Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2693
• Edital de Notificação de Recursos Federais 467
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8210

Status

• --- 1207
• Vigente 13473

Ano

• 2026 39
• 2025 1180
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 905/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 904/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 904/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 903/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Nomeia Eliane Pereira de Souza Barroso, para Gestor Distrital de Içara.
Detalhes

Portaria 902/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Nomeia Beatriz Fioresi, para o cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Dificiência.
Detalhes

Portaria 902/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Nomeia Beatriz Fioresi, para o cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Dificiência.
Detalhes

Portaria 901/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Constitui Comissão para análise de mercadorias.
Detalhes

Portaria 900/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Efetiva servidores aprovadas em estágio probatório.
Detalhes

Portaria 899/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2025
Súmula: Revoga Portaria n. 631/2021, de Daluana Merenciana.
Detalhes

Portaria 883/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2025
Súmula: Altera a Portaria n. 320/2025, da servidora Natalia A. de Carvalho Lembi.
Detalhes

Portaria 882/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2025
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Portaria 881/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2025
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Portaria 879/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Demite Fabiano Clemente, da função de Agente de Combate a Endemias.
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Portaria 878/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Demite Ricardo Alves Pereira, da função de Agente Comunitário de Saúde.
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Portaria 844/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Nomeia Beatriz Ribeiro dos Santos, para o cargo de Professor de Educação Infantil.
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Portaria 843/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2025
Súmula: Concede Licença Prêmio, a Luiz Carlos Molinari.
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Portaria 842/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2025
Súmula: Nomeia Adriana Monteiro Costa Fiorentini, Assessor Especial do Gabinete.
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Portaria 841/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2025
Súmula: Nomeia Bruna Ávila Torres, Fiscal Municipal do Programa Castrapet Estadual.
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Portaria 840/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2025
Súmula: Nomeia Raquel Fernandes Garcia, Gestora Municipal do Programa Castrapet Estadual.
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Portaria 839/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Horizontal.
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Portaria 837/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Nomeia Alison Alves Pereira Sante, para o cargo de Fiscal de Tributos.
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Portaria 835/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Nomeia Sandra Aparecida de Souza dos Santos, para o cargo de Professor de Educação Infantil.
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Portaria 834/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Nomeia Magali Alves, para Assessor do Departamento de Compras.
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Portaria 833/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Valdete Soares Pereira Fioresi.
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Portaria 832/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Antonio Carlos Portero Martins.
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Portaria 831/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Nomeia Dejanira Aparecida dos Santos, para o cargo de Diretor da Casa Lar.
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Portaria 830/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2025
Súmula: Exonera Ana Maria Bianchi, do cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete.
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Portaria 829/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2025
Súmula: Constitui comissão para análise de mercadorias.
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Portaria 828/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
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Portaria 827/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
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Portaria 826/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
Detalhes

Portaria 824/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2025
Súmula: Nomeia Jair Alves Pereira, para o cargo de Vigia.
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Portaria 823/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Autoriza conversão de licença-prêmio em pecúnia.
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Portaria 822/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Concede Licença Prêmio a Josene Christina dos Santos.
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Portaria 821/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
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Portaria 820/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
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Portaria 819/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
Detalhes

Portaria 818/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
Detalhes

Portaria 817/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
Detalhes

Portaria 816/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2025
Súmula: Prorroga nomeação de servidor no PSS N. 001/2024.
Detalhes