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Ano

Leis 3076/2020
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 3075/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3074/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3073/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a APAE.
Detalhes

Leis 3072/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a Casa da Acolhida.
Detalhes

Leis 3071/2020
Vigente
00/00/0000
Altera dispositivos da Lei 2.162-2009 - FHIS.
Detalhes

Leis 3070/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza o parcelamento sobre taxas e impostos.
Detalhes

Leis 3069/2020
Vigente
00/00/0000
Dispoe sobre a extincao por remissao de creditos tributarios.
Detalhes

Leis 3068/2020
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 3068/2020
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18/11/2020
Altera a Lei n.2.013-2008 - Plano Diretor do Municipio de Astorga.
Detalhes

Leis 3067/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3066/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3065/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3064/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza prorrogar a doacao de bens para Secretaria de Seguranca do Estado.
Detalhes

Leis 3063/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza ceder bem imovel para instalar a Delegacia de Policia de Astorga.
Detalhes

Leis 3062/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3061/2020
Vigente
00/00/0000
Denomina ruas na cidade de Astorga.
Detalhes

Leis 3060/2020
Vigente
00/00/0000
Altera anexo de programas finalisticos do PPA 2017-2021
Detalhes

Leis 3059/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3058/2020
Vigente
00/00/0000
Declara de Utilidade Publica o Astorga Tenis Clube.
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Leis 3057/2020
Vigente
00/00/0000
Estabelece tratamento precoce contra o Coronavirus
Detalhes

Leis 3056/2020
Vigente
00/00/0000
Altera dispositivos da Lei n.2.994-2019.
Detalhes

Leis 3055/2020
Vigente
00/00/0000
Altera dispositivos da Lei n.2.993-2019.
Detalhes

Leis 3054/2020
Vigente
00/00/0000
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3053/2020
Vigente
00/00/0000
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Leis 3052/2020
Vigente
00/00/0000
Dispoe de servicos de poda, corte, remocao de arvores do passeio publico.
Detalhes

Leis 3051/2020
Vigente
00/00/0000
Lei n.3.051 - Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3050/2020
Vigente
00/00/0000
Lei n.3.050 - Revoga dispositivo da Lei n.1.872-2006 - Programa de Desenv. Economico..
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Leis 3049/2020
Vigente
00/00/0000
Institui Programa de Desenvolvimento geracao de emprego.
Detalhes

Leis 3048/2020
Vigente
00/00/0000
Institui o Programa REFIS-COVID-19.
Detalhes

Lei Complementar 3047/2020
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09/09/2020
Tabela de indices de ocupacao do solo urbano.
Detalhes

Leis 3047/2020
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 3046/2020
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09/09/2020
Uso e Ocupacao do Solo Urbano.
Detalhes

Leis 3046/2020
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 3045/2020
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04/09/2020
Altera, Insere e Revoga dispositivos da Lei 2.018-2008 - edificacoes e obras.
Detalhes

Leis 3045/2020
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 3044/2020
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04/09/2020
Altera e Insere dispositivos da Lei 2.016-2008 - Sistema Viario Basico Urbano.
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Leis 3044/2020
Vigente
00/00/0000
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Lei Complementar 3043/2020
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04/09/2020
Altera, Insere e Revoga dispositivos da Lei 2.017-2008 - Codigo de Posturas.
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Leis 3043/2020
Vigente
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