Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2437
• Edital de Notificação de Recursos Federais 360
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3168
• Portaria 7693

Status

• --- 1207
• Vigente 12517

Ano

• 2025 267
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 3333/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
Detalhes

Leis 3332/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
Detalhes

Leis 3331/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
Detalhes

Leis 3330/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
Detalhes

Leis 3329/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2025
Súmula: Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Leis 3328/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
Detalhes

Portaria 345/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: Concede Licença sem vencimentos, a Priscila D. Ribeiro.
Detalhes

Portaria 344/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: Designa Rozimeire N. Monteiro, para Coordenadora do CRAS 1 e 2.
Detalhes

Portaria 343/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: Designa Joselaine Lima Ferreira, para funções de gestão da assistência social.
Detalhes

Portaria 342/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: Designa Ana Paula M. da Silva, para funções administrativas.
Detalhes

Portaria 340/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Exonera Cauan Patricio Ferreira Gomes, do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Saúde.
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Portaria 332/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Efetiva servidores municipais.
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Portaria 329/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2025
Súmula: Concede Licença Maternidade a servidora Nayara da Cruz Cabral.
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Portaria 328/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Constitui comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 327/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Nomeia John Lenon Moreira da Silva, para o cargo em comissão de Assessor em Cidadania.
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Portaria 326/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contratos do Município.
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Portaria 325/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Nomeia o Comitê Municipal de Transporte Escolar.
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Portaria 324/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Nomeia Ida Jaqueline Monso Peres, para o cargo de Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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Portaria 323/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação.
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Portaria 322/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Exonera Gislaine Patrícia C. Junqueira, do cargo de Professor.
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Portaria 321/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Exonera Ana Júlia Martins, do cargo de Assistente Social.
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Portaria 320/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Concede Licença sem Vencimentos, a servidora Natália A. de Carvalho Lembi.
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Portaria 319/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Designa Talita Gonçalves, para o Pólo Presencial da UAB Astorga.
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Portaria 318/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Designa Myllena D'Hora Santos, para o Depto de Saúde.
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Portaria 317/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 316/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 315/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 314/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 313/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 312/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 311/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 310/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 309/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 308/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Exonera Reginaldo Aparecido Stresser, do cargo de Assistente Social.
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Portaria 306/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Altera a Portaria n. 143/2023, do Conselho do FUNDEB.
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Portaria 305/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Nomeia André dos Santos Machado, para o cargo em comissão de Assessor da Diretoria de Fazenda.
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Portaria 304/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Exonera Daniel Rosa Ferreira, do cargo de provimento efetivo de Zelador.
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Portaria 289/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 288/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 287/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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