Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3348/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza alterar o Anexo do demostrativo do PPA - 2022-2025, a LDO-2025 e abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município.
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Leis 3347/2025

Vigente
13/06/2025
Institui o Dia Mundial das Mulheres Rurais no Município de Astorga.
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Leis 3346/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3345/2025

Vigente
06/06/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação de Astorga.
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Leis 3344/2025

Vigente
29/05/2025
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis 3343/2025

Vigente
29/05/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.3887/98-E.
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Leis 3342/2025

Vigente
27/05/2025
Autoriza a doação de área de terras para o Estado do Paraná.
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Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
Detalhes

Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 771/2025

Vigente
25/06/2025
Concede Licença sem vencimentos, a Andressa C. O. Shwingel.
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Portaria 770/2025

Vigente
25/06/2025
Exclui membro do Conselho do FUNDEB.
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Portaria 769/2025

Vigente
24/06/2025
Constitui Comissão Técnica Avaliadora, para contratar empresa de solução tecnológica.
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Portaria 764/2025

Vigente
24/06/2025
Concede licença prêmio a José Aparecido da Silva.
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Portaria 763/2025

Vigente
24/06/2025
Autoriza conversão de licença prêmio em pecúnia.
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Portaria 734/2025

Vigente
16/06/2025
Nomeia Naiara Lorena Campioni, para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Humano e Social.
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Portaria 731/2025

Vigente
12/06/2025
Altera a Portaria n.731/2025, da Comissão Processante do Município.
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Portaria 731/2025

Vigente
12/06/2025
Altera a Portaria n.157/2025, da Comissão Processante do Município.
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Portaria 724/2025

Vigente
12/06/2025
Constitui comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 720/2025

Vigente
12/06/2025
Concede aposentadoria por invalidez a Mario Augusto de Carli.
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Portaria 719/2025

Vigente
12/06/2025
Concede aposentadoria a Marlu da Cruz Francisco.
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Portaria 718/2025

Vigente
12/06/2025
Designa Talita Lopes de S. Macedo, para Pólo Presencial da UAB.
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Portaria 717/2025

Vigente
12/06/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 716/2025

Vigente
06/06/2025
Concede Licença para Trato de Interesses Particulares, sem vencimentos.
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Portaria 708/2025

Vigente
06/06/2025
Nomeia membros do Conselho do FUNDEB.
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Portaria 706/2025

Vigente
06/06/2025
Altera a Portaria do Conselho do FUNDEB de Astorga.
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Portaria 705/2025

Vigente
06/06/2025
Exclui membros do Conselho do FUNDEB de Astorga.
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Portaria 704/2025

Vigente
06/06/2025
Revoga Portarias n.s 306/2025 e 487/2025.
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Portaria 697/2025

Vigente
06/06/2025
Nomeia Adriana Carla Limurci Cazelotto, para o cargo de Professor.
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