Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 497/2025

Vigente
31/03/2025
Exonera o servidor Saulo Henrique de Souza Santos, do cargo de Gestor Distrital de Içara.
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Portaria 496/2025

Vigente
31/03/2025
Torna sem efeito a Portaria n. 410/2025, de nomeação de servidor.
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Portaria 495/2025

Vigente
31/03/2025
Exonera Gleisse Amanda M. Lima, do cargo de Assessor da Secretaria de Polítícas Públicas para Mulheres.
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Portaria 494/2025

Vigente
31/03/2025
Nomeia Dejanira Aparecida dos Santos, Assessor do Departamento de Compras.
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Portaria 493/2025

Vigente
31/03/2025
Concede aposentadoria a Maria Margarete B. Piratelli.
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Portaria 492/2025

Vigente
31/03/2025
Designa Elisângela M. de Souza Pereira, para funções administrativas.
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Portaria 491/2025

Vigente
31/03/2025
Designa Márcia Nazi Santos, para funções administrativas.
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Portaria 490/2025

Vigente
27/03/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
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Portaria 489/2025

Vigente
27/03/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
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Portaria 488/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Horizontal.
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Portaria 487/2025

Vigente
31/03/2025
Altera a Portaria do Conselho do FUNDEB.
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Portaria 486/2025

Vigente
26/03/2025
Concede Licença Prêmio, a Carla Amábili G. Gimenez.
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Portaria 485/2025

Vigente
31/03/2025
Torna sem efeito a Portaria nº 158/2025, de nomeação de servidora.
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Portaria 484/2025

Vigente
31/03/2025
Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
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Portaria 483/2025

Vigente
31/03/2025
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação.
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Portaria 482/2025

Vigente
31/03/2025
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 481/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Vitor Freddi Bueno, para Assessor em Desenvolvimento Social.
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Portaria 453/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Graziella Cavallari, Diretor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
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Portaria 450/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Patricia Karla B. Barros, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres.
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Portaria 449/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Camila Castro de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
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Portaria 448/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Lucas Furman Dodo da Silva, do cargo de Motorista Socorrista.
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Portaria 413/2025

Vigente
24/03/2025
Constitui comissão para análise de mercadorias.
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Portaria 412/2025

Vigente
24/03/2025
Exonera, Thamires Juliana Naves, do cargo de Assessor de Comunicação.
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Portaria 411/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Gleysse Amanda M. Lima, para Assessor da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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Portaria 410/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Nelson P. dos Santos Junior, para Assessor Especial do Gabinete.
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Portaria 408/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Leonardo S. Wehrmann, para o cargo de Vigia.
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Portaria 406/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Odair Dias de Matos, para o cargo de Vigia.
Detalhes

Portaria 405/2025

Vigente
18/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 404/2025

Vigente
18/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 403/2025

Vigente
17/03/2025
Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Idosos.
Detalhes

Portaria 402/2025

Vigente
17/03/2025
Nomeia Francieli S. Pereira dos Reis, para o cargo de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social.
Detalhes

Portaria 401/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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