Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
Detalhes

Decreto 261/2025

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 256/2025

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 255/2025

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 254/2025

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 74/2025

Vigente
17/01/2025
Autoriza o afastamento da servidora Inde Dayane B. Fernandes.
Detalhes

Portaria 62/2025

Vigente
15/01/2025
Concede aposentadoria a Regina Aparecida Pinheiro.
Detalhes

Portaria 61/2025

Vigente
14/01/2025
Nomeia Adriana Carla Spagnol, para o cargo de Assessor do Departamento de Esportes e Lazer.
Detalhes

Portaria 60/2025

Vigente
14/01/2025
Exonera Joana D'Arc R. Duarte Santos, do cargo de Assessor do Depto de Esportes e Lazer.
Detalhes

Portaria 59/2025

Vigente
14/01/2025
Altera a Portaria nº 1.300/2024.
Detalhes

Portaria 58/2025

Vigente
14/01/2025
Designa Guilherme V. de Oliveira, para o Departamento de Saúde.
Detalhes

Portaria 57/2025

Vigente
14/01/2025
Designa Fernanda B. Macedo, Chefe da Divisão de Contabilidade.
Detalhes

Portaria 56/2025

Vigente
14/01/2025
Designa Sandro R. Spagnol, Chefe da Divisão de Empenhos.
Detalhes

Portaria 47/2025

Vigente
14/01/2025
Concede aposentadoria a Nelcy Aparecida R. Cornicelli.
Detalhes

Portaria 46/2025

Vigente
14/01/2025
Concede Abono de Permanência.
Detalhes

Portaria 45/2025

Vigente
13/01/2025
Autoriza servidores a cumprirem jornada de trabalho em regime de 12 x 36 horas.
Detalhes

Portaria 44/2025

Vigente
13/01/2025
Concede Abono de Permanência a Zuslaine Aparecida S. de Almeida.
Detalhes

Portaria 40/2025

Vigente
10/01/2025
Designa Sidney M. de Melo Callegari, para o Departamento de Esportes e Lazer.
Detalhes

Portaria 39/2025

Vigente
14/01/2025
Exonera Edilson Honorato do cargo de Assessor em Cidadania.
Detalhes

Portaria 21/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Juliana Pereira, com gratificação.
Detalhes

Portaria 20/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Cristiani L. Duarte, com gratificação.
Detalhes

Portaria 19/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Danúbia R. Cestari, com gratificação.
Detalhes

Portaria 18/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Daniel P. da Silva, com gratificação.
Detalhes

Portaria 17/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Mércia Nunes Monteiro, com gratificação.
Detalhes

Portaria 16/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Vanilton Pires, com gratificação.
Detalhes

Portaria 15/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Maycon Douglas dos Santos, com gratificação.
Detalhes

Portaria 14/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Ronaldo Adriano Barros, com gratificação.
Detalhes

Portaria 13/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Lucas F. Lepera, com gratificação.
Detalhes

Portaria 12/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Adelina Maria Dobeis, com gratificação.
Detalhes

Portaria 11/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Carla Sossai R. de Moraes, com gratificação.
Detalhes

Portaria 10/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Patrícia A. Campaner, com gratificação.
Detalhes

Portaria 9/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Roberto Martins, com gratificação.
Detalhes

Portaria 8/2025

Vigente
15/01/2025
Designa Juliana D. Rodrigues, com gratificação.
Detalhes

Portaria 7/2025

Vigente
14/01/2025
Designa Alexandre O. Gonçalves, responsável pelo Setor de Projetos de Engenharia e Arquitetura.
Detalhes

Portaria 6/2025

Vigente
08/01/2025
Exonera Fábio Rossi Matias, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
Detalhes

Portaria 4/2025

Vigente
09/01/2025
Nomeia Loana Cristina Pereira de Carli, para o cargo de Técnico em Enfermagem.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
13/01/2025
Declara inservíveis, bens patrimoniais do Município, para fins de alienação através de Leilão.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2025

Vigente
16/01/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 3/2025

Vigente
14/01/2025
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços.
Detalhes