Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 631/2025

Vigente
14/05/2025
Concede licença prêmio a Márcia Silene F. Craveiro.
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Portaria 628/2025

Vigente
14/05/2025
Nomeia Fernanda Born Machado dos Santos, para o cargo de Assessor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
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Portaria 626/2025

Vigente
09/05/2025
Dispõe sobre a criação da comissão organizadora da 2.ª Conferência Municipal das Cidades.
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Portaria 617/2025

Vigente
14/05/2025
Concede Promoção Funcional Horizontal .
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Portaria 616/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza ceder o servidor Maycon Rogério Seleghim, para prestar serviços no PROAMUSEP.
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Portaria 615/2025

Vigente
08/05/2025
Autoriza conversão em pecuniária de licença prêmio,
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Portaria 614/2025

Vigente
14/05/2025
Exonera o servidor Willian Gustavo Detimermani, do cargo em comissão de Diretor da Casa Lar.
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Portaria 612/2025

Vigente
07/05/2025
Nomeia Graziella Cavallari, para o cargo de Diretor do Departamento de Educação.
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Portaria 607/2025

Vigente
02/05/2025
Exonera Camila Silva Rosa, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação.
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Portaria 604/2025

Vigente
02/05/2025
Concede Licença Maternidade a Miriam de Fátima Roza.
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Portaria 603/2025

Vigente
30/04/2025
Concede Licença Prêmio a Camila Silva Rosa.
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Portaria 602/2025

Vigente
07/05/2025
Concede aposentadoria a Maria Edna Azanha.
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Portaria 601/2025

Vigente
30/04/2025
Concede aposentadoria a Meris Gonçalves.
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Portaria 600/2025

Vigente
29/04/2025
Nomeia Sabrina Andrioli Garcia, para o cargo de Professor de Educação Infantil.
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Portaria 599/2025

Vigente
29/04/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 598/2025

Vigente
28/04/2025
Designa Marina Tiemi K. Sonohara, para Coordenadora do CREAS.
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Portaria 595/2025

Vigente
25/04/2025
Concede Licença Maternidade a Ana Carolina C. Matsuoka Correia.
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Portaria 594/2025

Vigente
29/04/2025
Nomeia Alex Carlos Fenille, para o cargo de Assessor de Comunicação.
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Portaria 593/2025

Vigente
24/04/2025
Concede Licença sem vencimentos, a Rozine Freitas.
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Portaria 589/2025

Vigente
23/04/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 588/2025

Vigente
23/04/2025
Concede Licença Maternidade a Mikaely C. Thomé Poi.
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Portaria 586/2025

Vigente
28/04/2025
Efetiva servidora aprovada em estágio probatório.
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Portaria 584/2025

Vigente
17/04/2025
Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 583/2025

Vigente
17/04/2025
Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 582/2025

Vigente
17/04/2025
Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 581/2025

Vigente
28/04/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
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