Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3318/2024

Vigente
19/11/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva de Astorga - ACEAST.
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Leis 3317/2024

Vigente
19/11/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3316/2024

Vigente
19/11/2024
Revoga a Lei nº 3.248/2023, de 28/06/2023.
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Leis 3315/2024

Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis 3314/2024

Vigente
11/11/2024
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Leis 3313/2024

Vigente
27/09/2024
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos.
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Leis 3312/2024

Vigente
27/09/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
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Leis 3311/2024

Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024

Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024

Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024

Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024

Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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Leis 3306/2024

Vigente
23/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025.
Detalhes

Leis 3305/2024

Vigente
16/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas.
Detalhes

Leis 3304/2024

Vigente
12/07/2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009.
Detalhes

Leis 3303/2024

Vigente
09/07/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço.
Detalhes

Leis 3302/2024

Vigente
09/07/2024
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal.
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Leis 3301/2024

Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
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Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 1079/2024

Vigente
19/11/2024
Nomeia Zeli Aparecida dos Santos Mendes, para Merendeiro.
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Portaria 1077/2024

Vigente
19/11/2024
Efetiva servidoras aprovadas em estágio probatório.
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Portaria 1069/2024

Vigente
19/11/2024
Autoriza o afastamento da servidora Bruna Ferreira Ponzio, Técnico em Enfermagem, para a Prefeitura Municipal de Ângulo.
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Portaria 1066/2024

Vigente
19/11/2024
Nomeia Patricia Dias Lopes, para o cargo de Zelador.
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Portaria 1064/2024

Vigente
19/11/2024
Nomeia Angélica Cristina Zampieri da Silva, para o cargo de Professor.
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Portaria 1063/2024

Vigente
19/11/2024
Revoga suspensão preventiva de servidor.
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Portaria 1057/2024

Vigente
08/11/2024
Concede aposentadoria a Luzia Pereira Fonseca.
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Portaria 1056/2024

Vigente
08/11/2024
Concede aposentadoria a Maria Isabel Ferreira.
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Portaria 1055/2024

Vigente
08/11/2024
Concede aposentadoria a Maria de Fátima Sanches Nunes.
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Portaria 1054/2024

Vigente
19/11/2024
Constitui Comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 1046/2024

Vigente
08/11/2024
Nomeia Manoela Pinheiro das Neves, para Merendeiro - PSS.
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Portaria 1039/2024

Vigente
05/11/2024
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 1038/2024

Vigente
05/11/2024
Nomeia Crícia Regina de Souza C. Brando, para Merendeiro-PSS.
Detalhes

Portaria 1037/2024

Vigente
04/11/2024
Designa Cristiani Lourenzon Duarte, para funções no Depto Financeiro.
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Portaria 1036/2024

Vigente
04/11/2024
Nomeia Heloisa Beatriz de Souza Guedes, Zelador - PSS.
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Portaria 1035/2024

Vigente
04/11/2024
Nomeia Andressa Lorena de Araújo, para o cargo de Zelador-PSS.
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Portaria 1034/2024

Vigente
01/11/2024
Nomeia Paulo Cézar Dornelas Alfredo, para o cargo em comissão de Diretor de Fazenda do Município.
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