Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 3140/2021

Vigente
22/11/2021
Altera dispositivo da Lei nº 3.129/2021, que concedeu Direito Real de Uso de Bem Imóvel.
Detalhes

Lei Complementar 3139/2021

Vigente
16/11/2021
Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E.
Detalhes

Lei Complementar 3138/2021

Vigente
16/11/2021
Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município.
Detalhes

Leis 3137/2021

Vigente
16/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Astorga.
Detalhes

Leis 3136/2021

Vigente
16/11/2021
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Detalhes

Leis 3135/2021

Vigente
08/11/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n.2.177/2009, do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos.
Detalhes

Lei Ordinária 3133/2021

Vigente
28/10/2021
Denomina de Rodoviária Municipal Roque Paviani.
Detalhes

Lei Ordinária 3132/2021

Vigente
27/10/2021
Denomina rua localizada no Distrito de Içara, neste Município.
Detalhes

Lei Complementar 3131/2021

Vigente
25/10/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E.
Detalhes

Lei Complementar 3130/2021

Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município.
Detalhes

Lei Ordinária 3129/2021

Vigente
29/09/2021
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
Detalhes

Lei Ordinária 3128/2021

Vigente
04/10/2021
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Detalhes

Lei Ordinária 3127/2021

Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
Detalhes

Leis 3126/2021

Vigente
30/09/2021
Autoriza e regulamenta a instalação do EcoPonto no Município de Astorga.
Detalhes

Leis 3125/2021

Vigente
17/09/2021
Regulamenta a percepção de diárias na Câmara Municipal de Astorga.
Detalhes

Leis 3124/2021

Vigente
17/09/2021
Altera a Lei n.2.886/2017, do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
Detalhes

Lei Ordinária 3124/2021

Vigente
28/10/2021
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Astorga.
Detalhes

Leis 3123/2021

Vigente
30/08/2021
Inclui dispositivo à Lei n.2.932/20218, de 26/06/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3122/2021

Vigente
06/08/2021
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 3121/2021

Vigente
30/07/2021
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 3120/2021

Vigente
14/07/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3119/2021

Vigente
07/07/2021
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Detalhes

Lei Ordinária 3118/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3117/2021

Vigente
05/07/2021
Altera o anexo II, da Lei n.1.388/98-E, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 3116/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 3115/2021

Vigente
28/06/2021
Revoga dispositivo da Lei n.1.733/2005, sobre concessão de diárias aos servidores públicos.
Detalhes

Lei Ordinária 3114/2021

Vigente
22/06/2021
Altera a Lei n.2.097/2009, Programa Transporte Social do Trabalhador.
Detalhes

Lei Ordinária 3113/2021

Vigente
04/06/2021
Denomina Tácito Octaviano Barduzzi, o Estádio Municipal de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3112/2021

Vigente
04/06/2021
Denomina Márcio Bastos Ruziska, o Complexo Esportivo de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3111/2021

Vigente
04/06/2021
Institui Programa de fornecimento de absorventes higiênicos no Município.
Detalhes

Lei Ordinária 3110/2021

Vigente
04/06/2021
Institui diretrizes de controle populacional de cães e gatos e guarda responsável de animais.
Detalhes

Lei Ordinária 3109/2021

Vigente
04/06/2021
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Custura de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3108/2021

Vigente
04/06/2021
Aprova Plano de contingência contra o Coronavirus.
Detalhes

Lei Ordinária 3107/2021

Vigente
25/05/2021
Modifica a Lei 2.983/2019.
Detalhes

Lei Ordinária 3106/2021

Vigente
21/05/2021
Altera Lei n.3.080/2021.
Detalhes

Lei Ordinária 3105/2021

Vigente
20/05/2021
Dispõe sobre obrigatoriedade de mercados e supermercados disponibilizar carrinhos adaptados para cadeirantes.
Detalhes

Lei Ordinária 3104/2021

Vigente
17/05/2021
Dispõe sobre amortização do Deficit Atuarial da PREVISA.
Detalhes

Leis 3103/2021

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 3102/2021

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 3101/2021

Vigente
00/00/0000
Detalhes