Acesso à Informação

Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 3173/2022
Vigente
29/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
Detalhes

Lei Ordinária 3172/2022
Vigente
14/04/2022
Altera a Lei que dispõe sobre medidas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt.
Detalhes

Lei Ordinária 3171/2022
Vigente
14/04/2022
Autoriza doar área de terras à COHAPAR, para programa habitacional.
Detalhes

Lei Ordinária 3170/2022
Vigente
08/04/2022
Autoriza proceder desafetação e a permuta de imóvel rural.
Detalhes

Lei Ordinária 3169/2022
Vigente
14/03/2022
Inclui dispositivo à Lei nº 2.932/2018.
Detalhes

Lei Ordinária 3168/2022
Vigente
14/03/2022
Altera dispositivo da Lei n.2.097/2009.
Detalhes

Lei Ordinária 3167/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Associação LGBT, do Estado do Paraná.
Detalhes

Lei Ordinária 3166/2022
Vigente
15/03/2022
Institui o Programa de fornecimento de óculos, armação, lentes, lentes de contato e soluções para lentes de contato.
Detalhes

Lei Ordinária 3165/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza subsidiar locação de bem imóvel à empresa Primax Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Detalhes

Lei Ordinária 3164/2022
Vigente
10/03/2022
Autoriza o parcelamento e a bonificação para pagamento do IPTU-2022.
Detalhes

Lei Ordinária 3164/2022
Vigente
10/03/2022
Autoriza o parcelamento e a bonificação para pagamento a vista do IPTU, de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 3163/2022
Vigente
15/03/2022
Institui o Programa Municipal de distribuição de dietas especiais.
Detalhes

Lei Ordinária 3162/2022
Vigente
15/03/2022
Autoriza destinação de recursos a título de incentivo ao Programa "Previne Brasil".
Detalhes

Lei Ordinária 3161/2022
Vigente
15/03/2022
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas.
Detalhes

Lei Ordinária 3160/2022
Vigente
24/02/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal/2022.
Detalhes

Lei Ordinária 3159/2022
Vigente
24/02/2022
Autoriza o parcelamento e a bonificação para pagamento à vista do IPTU-2022.
Detalhes

Lei Ordinária 3158/2022
Vigente
19/01/2022
Concede Auxilio Alimentação Especial aos servidores públicos do Município
Detalhes

Lei Ordinária 3157/2022
Vigente
19/01/2022
Altera o Anexo I, da Lei 1.388/98-E, Plano de Cargos e Carreiras.
Detalhes

Lei Ordinária 3156/2022
Vigente
19/01/2022
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 3155/2022
Vigente
06/01/2022
Autoriza adquirir imóvel para fins de desapropriação.
Detalhes

Lei Ordinária 3154/2022
Vigente
06/01/2022
Altera o Anexo I, da Lei 1.388/98-E.
Detalhes

Lei Ordinária 3153/2022
Vigente
06/01/2022
Concede Abono Salarial ao servidores municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 3152/2022
Vigente
06/01/2022
Autoriza subsidiar locação de bem imóvel para empresa.
Detalhes

Portaria 560/2022
Vigente
25/05/2022
Concede a Marian Justine Balarotti, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Detalhes

Portaria 559/2022
Vigente
25/05/2022
Concede a Daiane Cristina Prado, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Detalhes

Portaria 558/2022
Vigente
25/05/2022
Concede a Débora S. Silva dos Santos, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Detalhes

Portaria 557/2022
Vigente
24/05/2022
Exonera Eron José Gaspar do cargo de Professor de Educação Física-20h.
Detalhes

Portaria 556/2022
Vigente
24/02/2022
Concede Promoção Funcional Horizontal a profissionais da educação.
Detalhes

Portaria 555/2022
Vigente
24/05/2022
Concede redução de jornada de trabalho a servidora Simone Aparecida Pereira Marques.
Detalhes

Portaria 548/2022
Vigente
19/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 546/2022
Vigente
19/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 545/2022
Vigente
19/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 544/2022
Vigente
19/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 543/2022
Vigente
19/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 542/2022
Vigente
18/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 541/2022
Vigente
19/05/2022
Declara vago o cargo de Zelador.
Detalhes

Portaria 540/2022
Vigente
18/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 539/2022
Vigente
18/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 538/2022
Vigente
18/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 537/2022
Vigente
18/05/2022
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes