Leis 3335/2025 |
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Vigente |
17/03/2025 |
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E. |
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Leis 3334/2025 |
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Vigente |
27/02/2025 |
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023. |
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Leis 3333/2025 |
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Vigente |
20/02/2025 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência. |
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Leis 3332/2025 |
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Vigente |
20/02/2025 |
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga. |
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Leis 3331/2025 |
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Vigente |
18/02/2025 |
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga. |
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Leis 3330/2025 |
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Vigente |
23/01/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025. |
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Leis 3329/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais. |
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Leis 3328/2025 |
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Vigente |
10/01/2025 |
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025. |
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Portaria 490/2025 |
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Vigente |
27/03/2025 |
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. |
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Portaria 489/2025 |
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Vigente |
27/03/2025 |
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. |
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Portaria 486/2025 |
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Vigente |
26/03/2025 |
Concede Licença Prêmio, a Carla Amábili G. Gimenez. |
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Portaria 481/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Vitor Freddi Bueno, para Assessor em Desenvolvimento Social. |
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Portaria 453/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Graziella Cavallari, Diretor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. |
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Portaria 450/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Patricia Karla B. Barros, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres. |
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Portaria 413/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Constitui comissão para análise de mercadorias. |
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Portaria 412/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Exonera, Thamires Juliana Naves, do cargo de Assessor de Comunicação. |
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Portaria 411/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Gleysse Amanda M. Lima, para Assessor da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência. |
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Portaria 410/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Nelson P. dos Santos Junior, para Assessor Especial do Gabinete. |
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Portaria 408/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Leonardo S. Wehrmann, para o cargo de Vigia. |
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Portaria 406/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Odair Dias de Matos, para o cargo de Vigia. |
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Portaria 405/2025 |
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Vigente |
18/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 404/2025 |
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Vigente |
18/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 403/2025 |
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Vigente |
17/03/2025 |
Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Idosos. |
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Portaria 402/2025 |
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Vigente |
17/03/2025 |
Nomeia Francieli S. Pereira dos Reis, para o cargo de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social. |
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Portaria 401/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 400/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 399/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 398/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 398/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 397/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 396/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 395/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 394/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 393/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 392/2025 |
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Vigente |
17/03/2025 |
Concede aposentadoria a Elidia M. dos Santos Silva. |
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Portaria 391/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 390/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 389/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 388/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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Portaria 387/2025 |
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Vigente |
14/03/2025 |
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos. |
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