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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
Concede recomposição inflacionária aos subsídios da Prefeita, vice-Prefeito e Secretários municipais.
Detalhes

Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação.
Detalhes

Portaria 127/2023
Vigente
02/02/2023
Concede Licença Prêmio a Zilda Medeiros.
Detalhes

Portaria 126/2023
Vigente
01/02/2023
Exonera Thaise Lie Utiyamada Fernandes, do cargo de Educador Infantil.
Detalhes

Portaria 124/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Elaine Rodrigues Souza, para o cargo de Telefonista.
Detalhes

Portaria 122/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Maria Ister M. dos Santos Lima, para o cargo de Educador Infantil.
Detalhes

Portaria 121/2023
Vigente
01/02/2023
Exonera Cleide Rodrigues de Mello, da função de Professor Normalista.
Detalhes

Portaria 120/2023
Vigente
01/02/2023
Nomeia Analí de Carvalho Franco Lemes, para o cargo de Merendeiro.
Detalhes

Portaria 119/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 118/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 117/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 116/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 115/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 114/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 113/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 112/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 111/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 110/2023
Vigente
31/01/2023
Exonera Sandra Regina Campos, do cargo de Técnico em Enfermagem.
Detalhes

Portaria 109/2023
Vigente
31/01/2023
Exonera Franciele Alves da Silva Ferreira, do cardo de Educador Infantil.
Detalhes

Portaria 108/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 107/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 106/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 105/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 104/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 103/2023
Vigente
31/01/2023
Concede aposentadoria a Luciana Giroldo.
Detalhes

Portaria 103/2023
Vigente
31/01/2023
Concede aposentadoria a Luciana Giroldo Rodrigues.
Detalhes

Portaria 102/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 101/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 100/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 99/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 98/2023
Vigente
31/01/2023
Exonera Maria Ister M. dos Santos Lima, do cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 97/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 96/2023
Vigente
31/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 95/2023
Vigente
01/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 94/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Licença sem vencimentos, por 02 anos, a Willian G. Detimermani.
Detalhes

Portaria 93/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Licença Prêmio, a Heliane Cristina M. Silva.
Detalhes

Portaria 90/2023
Vigente
24/01/2023
Designa Gislaine Conceição Leite, secretária do CMEI Branca E. Meirelles.
Detalhes

Portaria 74/2023
Vigente
20/01/2023
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
Detalhes

Portaria 73/2023
Vigente
19/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para pagar IPTU.
Detalhes