Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisLei OrdináriaLeisPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 1662
• Edital de Notificação de Recursos Federais 9
• Lei Ordinária 7
• Leis 1819
• Portaria 3776

Status

• Vigente 7273

Ano

• 2021 514
• 2020 702
• 2019 565
• 2018 669
• 2017 629
• 2016 593
• 2015 556
• 2014 555
• 2013 616
• 2012 626
• 2011 111
• 2010 97
• 2009 129
• 2008 99
• 2007 105
• 2006 77
• 2005 84
• 2004 57
• 2003 51
• 2002 81
• 2001 33
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 26
• 1997 39
• 1996 48
• 1995 20
• 1994 36
• 1993 45
• 60

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 3121/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 3120/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
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Lei Ordinária 3119/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei Ordinária 3118/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3117/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2021
Súmula: Altera o anexo II, da Lei n.1.388/98-E, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
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Lei Ordinária 3116/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
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Lei Ordinária 3115/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Revoga dispositivo da Lei n.1.733/2005, sobre concessão de diárias aos servidores públicos.
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Leis 3103/2021
Status: Vigente
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Leis 3102/2021
Status: Vigente
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Leis 3101/2021
Status: Vigente
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Leis 3100/2021
Status: Vigente
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Leis 3099/2021
Status: Vigente
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Leis 3098/2021
Status: Vigente
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Leis 3097/2021
Status: Vigente
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Leis 3096/2021
Status: Vigente
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Leis 3095/2021
Status: Vigente
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Leis 3094/2021
Status: Vigente
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Leis 3093/2021
Status: Vigente
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Leis 3092/2021
Status: Vigente
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Leis 3091/2021
Status: Vigente
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Leis 3090/2021
Status: Vigente
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Leis 3089/2021
Status: Vigente
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Leis 3088/2021
Status: Vigente
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Leis 3087/2021
Status: Vigente
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Leis 3086/2021
Status: Vigente
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Leis 3085/2021
Status: Vigente
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Leis 3084/2021
Status: Vigente
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Leis 3083/2021
Status: Vigente
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Leis 3082/2021
Status: Vigente
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Leis 3081/2021
Status: Vigente
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Leis 3080/2021
Status: Vigente
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Leis 3079/2021
Status: Vigente
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Leis 3078/2021
Status: Vigente
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Leis 3077/2021
Status: Vigente
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Portaria 708/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: Concede Licença sem Vencimentos, por 02 anos, a Eurotildes de Fátima da Rocha Tomé.
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Portaria 707/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: Concede aposentadoria a Maria Lucia L. B. Domingos.
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Portaria 706/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: Concede Licença Prêmio a Luciano Barbosa de Souza.
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Portaria 706/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: Concede Licença Prêmio a Luciano Barbosa de Souza.
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Portaria 700/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: Autoriza a conversão de licença-prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 697/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: Designa Pedro Antonio Dobeis, Coordenador de Frotas, com gratificação.
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