Legislação

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• Ano: 1992

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2347
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12126

Ano

• 2024 1172
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 1184/1992
Status: ---
Data de Publicação: 22/12/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1183/1992
Status: ---
Data de Publicação: 22/12/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1182/1992
Status: ---
Data de Publicação: 15/12/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 198.678.796,61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1181/1992
Status: ---
Data de Publicação: 15/12/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1180/1992
Status: ---
Data de Publicação: 11/12/1992
Súmula: DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA AO DIREITO DE ÁREA PÚBLICA EM LOTEAMENTO PROJETADO PELA COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1179/1992
Status: ---
Data de Publicação: 12/11/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1177/1992
Status: ---
Data de Publicação: 27/10/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 170.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1176/1992
Status: ---
Data de Publicação: 25/09/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1175/1992
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1174/1992
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1173/1992
Status: ---
Data de Publicação: 04/09/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS EXPROPRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1172/1992
Status: ---
Data de Publicação: 28/08/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1171/1992
Status: ---
Data de Publicação: 20/07/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, A DOAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1170/1992
Status: ---
Data de Publicação: 20/07/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1169/1992
Status: ---
Data de Publicação: 20/07/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1168/1992
Status: ---
Data de Publicação: 20/07/1992
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1167/1992
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/1992
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1166/1992
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/1992
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ - CODAPAR, COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1165/1992
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTES DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1164/1992
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1163/1992
Status: ---
Data de Publicação: 11/06/1992
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1162/1992
Status: ---
Data de Publicação: 11/06/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1161/1992
Status: ---
Data de Publicação: 04/06/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1160/1992
Status: ---
Data de Publicação: 28/05/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1159/1992
Status: ---
Data de Publicação: 08/05/1992
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1158/1992
Status: ---
Data de Publicação: 04/05/1992
Súmula: ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1157/1992
Status: ---
Data de Publicação: 29/04/1992
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1156/1992
Status: ---
Data de Publicação: 29/04/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1155/1992
Status: ---
Data de Publicação: 23/04/1992
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1154/1992
Status: ---
Data de Publicação: 25/03/1992
Súmula: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS NO EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1153/1992
Status: ---
Data de Publicação: 19/03/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1152/1992
Status: ---
Data de Publicação: 19/03/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, A PERMUTAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1151/1992
Status: ---
Data de Publicação: 03/04/1992
Súmula: CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1150/1992
Status: ---
Data de Publicação: 25/02/1992
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1149/1992
Status: ---
Data de Publicação: 30/01/1992
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1148/1992
Status: ---
Data de Publicação: 16/01/1992
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.128/91-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica 3/1992
Status: ---
Data de Publicação: 15/12/1992
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2/1992
Status: ---
Data de Publicação: 15/04/1992
Súmula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1/1992
Status: ---
Data de Publicação: 01/04/1992
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE "PERSONA GRATA" AO SR. DR. PAULO CARLOS SOLHEIDE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes