Legislação

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• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2693
• Edital de Notificação de Recursos Federais 467
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8210

Status

• --- 1207
• Vigente 13473

Ano

• 2026 39
• 2025 1180
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 3405/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/02/2026
Súmula: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do Município de Astorga.
Detalhes

Leis 3404/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Autoriza o Município à ceder, em regime de Comodato, bem móvel, a APAE de Astorga.
Detalhes

Lei Ordinária 3403/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Institui a politica municipal de ciência, inovação e tecnologia, cria o Conselho e o Fundo Municipal de ciência, inovação e tecnologia.
Detalhes

Leis 3402/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Portaria 205/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Efetiva servidores municipais.
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Portaria 202/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Altera a redação da Portaria n. 926/2026.
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Portaria 187/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Concede redução de jornada de trabalho de servidora.
Detalhes

Portaria 155/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa servidor como Secretário de Escola.
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Portaria 155/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa servidor como Secretário de Escola.
Detalhes

Portaria 118/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 116/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Nomeia Joisy Aparecida M. de Miranda, Secretária Municipal de Saúde.
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Portaria 114/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Nomeia Ronaldo Adriano Barros.
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Portaria 108/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Efetiva servidora, após estágio probatório.
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Decreto 30/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 29/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 28/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Concede gratificação para professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 27/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Concede gratificação para Coordenação Pedagógica, para professores.
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Decreto 22/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 21/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 20/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 19/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 14/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
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Portaria 13/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Comissão de Processo Administrativo.
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Decreto 13/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2026
Súmula: Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Portaria 12/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 11/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Concede Licença Prêmio a servidor.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 8/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 7/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2026
Súmula: Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 6/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2026
Súmula: Promoção de nível de servidor municipal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 6/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Nomeia servidor para cargo em comissão.
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Decreto 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2026
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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