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Leis 625/1974
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29/11/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 624/1974
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29/11/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PRA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ASTORGA NOS XVIII JOGOS ABERTOS DO PARANÁ QUE SE REALIZARÃO EM ROLÂNDIA NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 623/1974
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22/11/1974
INSTITUI UM ABONO PROVISÓRIO DE 10% (DEZ PORCENTO) EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 621/1974
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04/11/1974
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA RECUPERAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA ATINGIDOS POR CALAMIDADES DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 620/1974
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01/11/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 65.550,00 (SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis 619/1974
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25/10/1974
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 618/1974
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18/10/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 10.811,98 (DEZ MIL,OITOCENTOS E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 617/1974
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18/10/1974
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 607/74-E, DATADA DE 28 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 616/1974
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04/10/1974
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE UMA PEDREIRA EXISTENTE NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 615/1974
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12/09/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A CAMPANHA DE AUMENTO DO ELEITORADO, QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES E SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 614/1974
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12/09/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DE DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO P/ O PARANÁ FIRMA COESA EQUIPAMENTOS S/A, UM ROLO PÉ-DE-CARNEIRO, MODELO PC-35/2 NOVO PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 613/1974
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12/09/1974
AUMENTA A PENSÃO MENSAL DAS VIÚVAS DE JOAQUIM EMERTULINO DA SILVA, BENEDITO GUITTI E SENHORA MARIA JOSÉ DE MELO PARA CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 612/1974
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12/09/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 611/1974
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22/08/1974
LIMITA A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, INSTITUI FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 610/1974
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22/08/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 609/1974
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22/08/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 608/1974
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28/06/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, UM TERRENO DE 900,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 607/1974
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28/06/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ "TELEPAR" UM TERRENO COM 1.350,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 606/1974
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28/06/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO.
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Leis 605/1974
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26/04/1974
AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 604/1974
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26/04/1974
AUTORIZA. A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E OBRAS ESPECIAIS - DEOE, OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE A EROSÃ URBANA.
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Leis 603/1974
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26/04/1974
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 602/1974
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19/03/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO PEÇAS E ACESSÓRIOS COMO SUCATA PARA O FERRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 601/1974
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28/02/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 600/1974
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28/02/1974
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA KOMBI NOVA, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E A VENDER A KOMBI USADA E A PICK UP WILLYS OVERLAND USADA QUE PERTENCIA AO SAAE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 599/1974
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28/02/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OS TERRENOS EXISTENTES E QUE OBSTRUEM A INTERLIGAÇÃO DAS RUAS 9 DE JULHO, NA VILA INDUSTRIAL À MARECHAL DEODORO, NO PROLONGAMENTO DA VILA ZANIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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