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Lei Ordinária 3151/2021

Vigente
04/01/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 3.103/2021, que concedeu revisão salarial.
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Lei Ordinária 3150/2021

Vigente
21/12/2021
Denomina "Parque Urbano dos Hibiscus", o Horto Municipal de Astorga.
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Lei Ordinária 3149/2021

Vigente
21/12/2021
Altera a Lei Complementar n.3.130/2021.
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Lei Ordinária 3148/2021

Vigente
13/12/2021
Denominas ruas do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade.
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Lei Ordinária 3147/2021

Vigente
10/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022-2025.
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Lei Ordinária 3146/2021

Vigente
10/12/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2022.
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Lei Ordinária 3145/2021

Vigente
10/12/2021
Autoriza o parcelamento sobre impostos municipais para 2022.
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Lei Ordinária 3144/2021

Vigente
10/12/2021
Autoriza conceder Direito Real de Uso de Imóveis.
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Lei Ordinária 3143/2021

Vigente
02/12/2021
Denomina de "Dr. Pedro Miguel" a Sala de Exposições situada no Centro Cultural Edith Paulo C. Krauss.
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Lei Ordinária 3142/2021

Vigente
02/12/2021
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Lei Ordinária 3141/2021

Vigente
02/12/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Lei Ordinária 3140/2021

Vigente
22/11/2021
Altera dispositivo da Lei nº 3.129/2021, que concedeu Direito Real de Uso de Bem Imóvel.
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Lei Complementar 3139/2021

Vigente
16/11/2021
Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E.
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Lei Complementar 3138/2021

Vigente
16/11/2021
Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município.
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Leis 3137/2021

Vigente
16/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Astorga.
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Leis 3136/2021

Vigente
16/11/2021
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Leis 3135/2021

Vigente
08/11/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n.2.177/2009, do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos.
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Lei Ordinária 3133/2021

Vigente
28/10/2021
Denomina de Rodoviária Municipal Roque Paviani.
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Lei Ordinária 3132/2021

Vigente
27/10/2021
Denomina rua localizada no Distrito de Içara, neste Município.
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Lei Complementar 3131/2021

Vigente
25/10/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E.
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Lei Complementar 3130/2021

Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município.
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Lei Ordinária 3129/2021

Vigente
29/09/2021
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
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Lei Ordinária 3128/2021

Vigente
04/10/2021
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Lei Ordinária 3127/2021

Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
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Leis 3126/2021

Vigente
30/09/2021
Autoriza e regulamenta a instalação do EcoPonto no Município de Astorga.
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Leis 3125/2021

Vigente
17/09/2021
Regulamenta a percepção de diárias na Câmara Municipal de Astorga.
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Leis 3124/2021

Vigente
17/09/2021
Altera a Lei n.2.886/2017, do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
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Lei Ordinária 3124/2021

Vigente
28/10/2021
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Astorga.
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Leis 3123/2021

Vigente
30/08/2021
Inclui dispositivo à Lei n.2.932/20218, de 26/06/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Astorga.
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Lei Ordinária 3122/2021

Vigente
06/08/2021
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3121/2021

Vigente
30/07/2021
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3120/2021

Vigente
14/07/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
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Lei Ordinária 3119/2021

Vigente
07/07/2021
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei Ordinária 3118/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Astorga.
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Lei Ordinária 3117/2021

Vigente
05/07/2021
Altera o anexo II, da Lei n.1.388/98-E, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
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Lei Ordinária 3116/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
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Lei Ordinária 3115/2021

Vigente
28/06/2021
Revoga dispositivo da Lei n.1.733/2005, sobre concessão de diárias aos servidores públicos.
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Lei Ordinária 3114/2021

Vigente
22/06/2021
Altera a Lei n.2.097/2009, Programa Transporte Social do Trabalhador.
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Lei Ordinária 3113/2021

Vigente
04/06/2021
Denomina Tácito Octaviano Barduzzi, o Estádio Municipal de Astorga.
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Lei Ordinária 3112/2021

Vigente
04/06/2021
Denomina Márcio Bastos Ruziska, o Complexo Esportivo de Astorga.
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