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Leis 2605/2013
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11/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2604/2013
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11/02/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.555/2013, DE 05/08/2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Leis 2603/2013
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11/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2602/2013
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04/12/2013
DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE "ÁGUA BUTIÁ", PERPENDICULAR À ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ASTORGA A PITANGUEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2601/2013
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04/12/2013
DENOMINA A RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2600/2013
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04/12/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2599/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2598/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2597/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2596/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2595/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2594/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA-ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2593/2013
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04/12/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS ONDE ESTÁ LOCALIZADO O COLÉGIO ESTADUAL EGÍDIO BALAROTTI - E.F.M. PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2592/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2591/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2590/2013
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04/12/2013
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2589/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GENERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 201.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2588/2013
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04/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2587/2013
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04/12/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2584/2013
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27/11/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2583/2013
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27/11/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2582/2013
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27/11/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA -A ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2581/2013
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27/11/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.789/2005, DE 05/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2580/2013
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27/11/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2579/2013
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27/11/2013
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2578/2013
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20/11/2013
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2577/2013
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20/11/2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASTORGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, DA LEI Nº 2447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2576/2013
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14/11/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSTITUIR IMÓVEL OFERECIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2575/2013
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12/11/2013
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 2.447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2574/2013
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11/11/2013
APROVA "AD REFERENDUM" O CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL SOB Nº 108/2013, CELEBRADO EM 30/10/2013, ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2573/2013
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24/10/2013
PROÍBE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, O PLANTIO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE E A PRODUÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULADA), POR SER VEGETAL HOSPEDEIRO DA BACTÉRIA CANDIDATUS LIBERIBACTER SSP, DISSEMINADA PELO INSETO VETOR DIAPHARINA CITRI, TRANSMISSOR DA PRAGA DENOMINADA HUANGLONGBING (HLB) OU GREENING, PROÍBE, AINDA, A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE VEGETAL DESACOMPANHADA DE NOTA FISCAL E QUE NÃO POSSUA CERTIFICADO DE FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM (CFO) E/OU LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDOS POR ÓRGÃO COMPETENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2572/2013
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23/10/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2571/2013
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23/10/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2570/2013
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23/10/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2569/2013
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10/10/2013
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA ACEAA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2568/2013
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10/10/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2567/2013
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10/10/2013
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2566/2013
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07/10/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À SODEMA - SOCIEDADE EM DEFESA DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2565/2013
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25/09/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2526/2013, DE 17/04/2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2563/2013
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04/09/2013
DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PR-218 NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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