Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3311/2024

Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024

Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024

Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024

Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024

Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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Leis 3306/2024

Vigente
23/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025.
Detalhes

Leis 3305/2024

Vigente
16/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas.
Detalhes

Leis 3304/2024

Vigente
12/07/2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009.
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Leis 3303/2024

Vigente
09/07/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço.
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Leis 3302/2024

Vigente
09/07/2024
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal.
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Leis 3301/2024

Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
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Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 922/2024

Vigente
26/09/2024
Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Portaria 921/2024

Vigente
26/09/2024
Designa servidores como gestor de convênio.
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Portaria 920/2024

Vigente
24/09/2024
Concede Promoção Funcional Horizontal.
Detalhes

Portaria 918/2024

Vigente
24/09/2024
Nomeia Ione Lucas Estevam, Professor.
Detalhes

Portaria 917/2024

Vigente
24/09/2024
Nomeia Karina Santos Prado de Souza, Agente de Combate às Endemias.
Detalhes

Portaria 916/2024

Vigente
24/09/2024
Nomeia Tays dos Santos, para Zelador.
Detalhes

Portaria 915/2024

Vigente
24/09/2024
Nomeia Solange Cristina da Silva, para Zelador - PSS.
Detalhes

Portaria 912/2024

Vigente
19/09/2024
Designa Gessi Dias Mota Candido, para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 1.
Detalhes

Portaria 911/2024

Vigente
19/09/2024
Designa Midervam de Souza Santana, para o Depto de Saúde.
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Portaria 910/2024

Vigente
19/09/2024
Exonera Sirlei Pereira Ferreira, do cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 909/2024

Vigente
19/09/2024
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 908/2024

Vigente
17/09/2024
Designa Sirlei Pereira Ferreira, para Depto de Educação.
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Portaria 896/2024

Vigente
12/09/2024
Concede aposentadoria a Clemira Gracia.
Detalhes

Portaria 881/2024

Vigente
05/09/2024
Concede aposentadoria a Vanessa Regina Spadari.
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Portaria 880/2024

Vigente
05/09/2024
Comissão para análise de mercadorias.
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Portaria 870/2024

Vigente
02/09/2024
Designa Jorge Lao Prado, para prestar serviços no CAPS.
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Portaria 869/2024

Vigente
30/08/2024
Exonera Gilmar Lopes da Silva, do cargo de Oficial Administrativo.
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Portaria 868/2024

Vigente
30/08/2024
Concede Promoção Funcional Vertical, a Douglas José Klann.
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Portaria 867/2024

Vigente
30/08/2024
Concede Promoção Funcional Vertical, a Priscila A. Valentin.
Detalhes

Portaria 866/2024

Vigente
30/08/2024
Concede Promoção Funcional Vertical, a Claudenice G. de Lima.
Detalhes

Portaria 865/2024

Vigente
30/08/2024
Concede Promoção Funcional Vertical, a Isadora de Ávila Oliveira.
Detalhes

Portaria 864/2024

Vigente
30/08/2024
Concede Promoção Funcional Vertical, a Jaqueline Aparecida A.Craveiro.
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Portaria 863/2024

Vigente
28/08/2024
Demite Ederson Ferreira dos Santos, Coletor de Lixo - PSS.
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Portaria 859/2024

Vigente
28/08/2024
Nomeia Tatiane Bonome da Silva Ferreira, para Zelador - PSS.
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