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Status

Ano

Decreto 68/2022

Vigente
24/05/2022
Garante aos profissionais do magistério o recebimento do piso salarial nacional.
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Decreto 67/2022

Vigente
24/05/2022
Prorroga o prazo para optar pelo REFIS Municipal/2022.
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Decreto 64/2022

Vigente
19/05/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 62/2022

Vigente
06/05/2022
Cancela Jornada Suplementar de Edinéia Nunes da Silva Lima.
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Decreto 60/2022

Vigente
04/05/2022
Altera o Decreto n.126/2021, da Unidade Executora do PNAFM.
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Decreto 57/2022

Vigente
13/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 56/2022

Vigente
02/05/2022
Cancela Jornada Suplementar.
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Decreto 55/2022

Vigente
02/05/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 54/2022

Vigente
14/04/2022
Descarta número de processo administrativo e licitatório.
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Decreto 53/2022

Vigente
12/04/2022
Delega poderes a servidora Edineia Malagutti, para assinar empenhos.
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Decreto 52/2022

Vigente
11/04/2022
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 51/2022

Vigente
08/04/2022
Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos.
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Decreto 50/2022

Vigente
05/04/2022
Altera a Comissão para enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.
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Decreto 49/2022

Vigente
05/04/2022
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis antieconômicos.
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Decreto 48/2022

Vigente
13/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 47/2022

Vigente
13/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 46/2022

Vigente
13/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 45/2022

Vigente
01/04/2022
Altera a gratificação da Professora Marinês Nunes, para atuar em Sala de Recursos Multifuncionais e DV.
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Decreto 44/2022

Vigente
01/04/2022
Cancela Jornada Suplementar de Priscila Rúbia C. Campiolo.
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Decreto 43/2022

Vigente
01/04/2022
Cancela Jornada Suplementar de Fernanda C. A. Carvalho.
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Decreto 42/2022

Vigente
22/04/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 41/2022

Vigente
22/03/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 40/2022

Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais.
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Decreto 39/2022

Vigente
14/03/2022
Altera a redação do Decreto n.028/2022, que cancela jornada suplementar.
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Decreto 38/2022

Vigente
08/03/2022
Designa Professores para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 37/2022

Vigente
08/03/2022
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação.
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Decreto 36/2022

Vigente
08/03/2022
Designa Lais Esteves de Oliveira Rodella, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 35/2022

Vigente
07/03/2022
Reverte, em favor do Município, imóvel prometido à venda para empresa.
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Decreto 34/2022

Vigente
22/04/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 33/2022

Vigente
22/04/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 32/2022

Vigente
22/04/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 31/2022

Vigente
28/02/2022
Disciplina a designação de agentes públicos na condução de licitação.
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Decreto 30/2022

Vigente
23/02/2022
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 29/2022

Vigente
22/02/2022
Nomeia Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Magistério.
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Decreto 27/2022

Vigente
21/02/2022
Designa Professora para jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 26/2022

Vigente
21/02/2022
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica.
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Decreto 25/2022

Vigente
21/02/2022
Altera redação de Decreto para cancelar exercício de Coord. Pedagógica.
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Decreto 24/2022

Vigente
21/02/2022
Concede gratificação para Professores em Sala de R. Multifuncionais.
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Decreto 23/2022

Vigente
21/02/2022
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica, a Profissionais de Educação.
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Decreto 22/2022

Vigente
15/02/2022
Aprova a rede de referência cadastral municipal.
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