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Status

Ano

Decreto 238/2024

Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.
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Decreto 233/2024

Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Solicitação de Despesa e Empenho.
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Decreto 232/2024

Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Liquidação e Pagamento de Despesas Empenhadas.
Detalhes

Decreto 231/2024

Vigente
27/11/2024
Aprova Manual de Instrução para Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão do PPA - Plano Plurianual.
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Decreto 230/2024

Vigente
19/11/2024
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 228/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 227/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 226/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 225/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 224/2024

Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 223/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 222/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 221/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 220/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 219/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 218/2024

Vigente
30/10/2024
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 217/2024

Vigente
30/10/2024
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 216/2024

Vigente
30/10/2024
Fixa o dia de comemoração da fundação da cidade.
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Decreto 215/2024

Vigente
30/10/2024
Dispõe sobre normas nos Cemitérios municipais.
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Decreto 214/2024

Vigente
21/10/2024
Promoção de Nível de municipais.
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Decreto 213/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 213/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 212/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 212/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 211/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 210/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 209/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 208/2024

Vigente
11/10/2024
Decreta Ponto Facultativo o dia 28/10/2024, nas repartições públicas municipais.
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Decreto 207/2024

Vigente
15/10/2024
Altera o Decreto n.003/2019, regulamenta isenção de IPTU.
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Decreto 206/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 205/2024

Vigente
02/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 204/2024

Vigente
11/10/2024
Designa Valéria Nunes de Jesus, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 203/2024

Vigente
11/10/2024
Prorroga vigência do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023.
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Decreto 202/2024

Vigente
21/11/2024
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação.
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Decreto 202/2024

Vigente
07/10/2024
Promove extinção de créditos tributários.
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Decreto 201/2024

Vigente
21/11/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
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Decreto 200/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
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Decreto 199/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 198/2024

Vigente
18/11/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 197/2024

Vigente
01/10/2024
Revoga o Decreto de jornada suplementar, de Andreza K. T. Bueno.
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