Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

• Pessoas físicas;
• Empresas;
• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas: 

• Audiovisual

- 5 cotas para produção de curta-metragem: Astorga no celular, com ênfase nos diversos pontos histórico-turísticos e/ou cultura local de Astorga – no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) cada cota, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

- 5 cotas para produção de videoclipes musicais estilo livre – no valor de R$ 8.688,54 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) cada cota, totalizando R$ 43.442,70 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos);

EDITAIS

Os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Astorga (PR):

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS.
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍSTICO CULTURAIS.

Observação: Consulte os documentos, na íntegra, logo abaixo, na seção "Arquivos".
 

INSCRIÇÕES

• INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA O EDITAL Nº 003/2024
  Período: 18 a 26 de junho de 2024

 

RESULTADOS DAS PROPOSTAS

Consulte os resultados das propostas, logo abaixo, na seção "Arquivos".

 

ETAPA DE RECURSOS

Período de submissão: de 10 a 14 de julho de 2024

 

CERTIDÕES

Período de envio de certidões: de 31 de julho a 04 de agosto de 2024

 

PARECERES TÉCNICOS DOS RECURSOS

Consulte os resultados dos pareceres técnicos dos recursos, logo abaixo, na seção "Arquivos".

 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

Período de envio do relatório: até 30 de outubro de 2024
Clique aqui para enviar

Para mais informações, consulte o Departamento de Cultura e Turismo de Astorga:
Endereço: Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 30
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11:30 e das 13h às 17h.
E-mail: cultura@astorga.pr.gov.br

---