Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

  • Pessoas físicas;
  • Empresas;
  • Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas: 

  • Audiovisual

- 5 cotas para produção de curta-metragem: Astorga no celular, com ênfase nos diversos pontos histórico-turísticos e/ou cultura local de Astorga – no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) cada cota, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

- 5 cotas para produção de videoclipes musicais estilo livre – no valor de R$ 8.688,54 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) cada cota, totalizando R$ 43.442,70 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos);


EDITAIS

Os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Astorga (PR):

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS.
  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍSTICO CULTURAIS.

Observação: Consulte os documentos, na íntegra, logo abaixo, na seção "Arquivos".
 

INSCRIÇÕES

RESULTADOS DAS PROPOSTAS

Consulte os resultados das propostas, logo abaixo, na seção "Arquivos".

ETAPA DE RECURSOS

Período de submissão de documentos:

CERTIDÕES

Período de envio de certidões: 

PARECERES TÉCNICOS DOS RECURSOS

Consulte os resultados dos pareceres técnicos dos recursos, logo abaixo, na seção "Arquivos".


Para mais informações, consulte o Departamento de Cultura e Turismo de Astorga:
Endereço: Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 30
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11:30 e das 13h às 17h.
E-mail: [email protected]


Arquivos

00/00/0000 00:00 Nº 003/2024 | INSCRIÇÕES PRORROGADAS | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 004/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍST/ICO CULTURAIS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 003/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 002/2024 | RESULTADO – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍSTICO CULTURAIS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 001/2024 | RESULTADO – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Clique para baixar
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00/00/0000 00:00 Nº 002/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Clique para baixar
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00/00/0000 00:00 Nº 001/2023 | RESULTADO Nº 001/2023 – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Clique para baixar
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00/00/0000 00:00 Nº 001/2023 | PARECER TÉCNICO Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 002/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023 – APOIO AS DEMAIS AREAS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 001/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E EDITAL 002/2023 DEMAIS SEGMENTOS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 002/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍSTICO CULTURAIS Clique para baixar
00/00/0000 00:00 Nº 001/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS. Clique para baixar