Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

  • Pessoas físicas;
  • Empresas;
  • Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas: 

  • Audiovisual

- 5 cotas para produção de curta-metragem: Astorga no celular, com ênfase nos diversos pontos histórico-turísticos e/ou cultura local de Astorga – no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) cada cota, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

- 5 cotas para produção de videoclipes musicais estilo livre – no valor de R$ 8.688,54 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) cada cota, totalizando R$ 43.442,70 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos);


EDITAIS

Os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Astorga (PR):

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS.
  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS ARTÍSTICO CULTURAIS.

Observação: Consulte os documentos, na íntegra, logo abaixo, na seção "Arquivos".
 

INSCRIÇÕES

  • INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA O EDITAL Nº 003/2024
    Período:
    18 a 26 de junho de 2024

 

RESULTADOS DAS PROPOSTAS

Consulte os resultados das propostas, logo abaixo, na seção "Arquivos".

 

ETAPA DE RECURSOS

Período de submissão: de 10 a 14 de julho de 2024

 

CERTIDÕES

Período de envio de certidões: de 31 de julho a 04 de agosto de 2024

 

PARECERES TÉCNICOS DOS RECURSOS

Consulte os resultados dos pareceres técnicos dos recursos, logo abaixo, na seção "Arquivos".

 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

Período de envio do relatório: até 30 de outubro de 2024
Clique aqui para enviar


Para mais informações, consulte o Departamento de Cultura e Turismo de Astorga:
Endereço: Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 30
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11:30 e das 13h às 17h.
E-mail: [email protected]


Arquivos

14/05/2025 18:34 1-EDITAL-CHAMAMENTO-PUBLICO-No-0022023-DEMAIS-AREAS.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:36 1-EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-No-005-2024-PNAB-LEI-No-143992022.pdf Clique para baixar
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14/05/2025 18:34 49-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-025-2024-GLAUCYANE-JUNQUEIRA-DA-SILVA.pdf Clique para baixar
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14/05/2025 18:34 50-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-027-2024-PEDRO-LUCA-XAVIER-ARAUJO.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:34 51-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-028-2024-VALDIR-PAES-DOS-SANTOS.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:34 52-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-030-2024-ALESSANDRA-MATEUS-FURQUINI-MEI.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:34 53-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-031-2024-MARCOS-PAULO-BUENO.pdf Clique para baixar
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14/05/2025 18:36 7-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-001-2025-SIDNEI-PUZIOL-JUNIOR.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:34 7-PARECER-No-002-2024-RESULTADO-EDITAL-0022023-APOIO-AS-DEMAIS-AREAS-ARTISTICO-CULTURAIS.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:36 8-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-002-2025-MARINA-DE-MELLO-PEREIRA.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:34 8-EXTRATO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-001-2024-ALEXSSANDRO-SILVA.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:36 9-EXTRATO-DO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-003-2025-ASSOCIACAO-CULTURAL-ESPORTIVA-DE-ASTORGA-ACEAST.pdf Clique para baixar
14/05/2025 18:35 9-EXTRATO-TERMO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-No-002-2024-JESSICA-ALVARES-FURCHINI.pdf Clique para baixar