Leis 3313/2024 |
---|
Vigente |
27/09/2024 |
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos. |
|
Leis 3312/2024 |
---|
Vigente |
27/09/2024 |
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC). |
|
Leis 3311/2024 |
---|
Vigente |
19/09/2024 |
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico. |
|
Leis 3310/2024 |
---|
Vigente |
19/09/2024 |
Abre Crédito Adicional Especial. |
|
Leis 3309/2024 |
---|
Vigente |
12/09/2024 |
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal". |
|
Leis 3308/2024 |
---|
Vigente |
05/09/2024 |
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. |
|
Leis 3307/2024 |
---|
Vigente |
22/07/2024 |
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga. |
|
Leis 3306/2024 |
---|
Vigente |
23/07/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025. |
|
Leis 3305/2024 |
---|
Vigente |
16/07/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas. |
|
Leis 3304/2024 |
---|
Vigente |
12/07/2024 |
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009. |
|
Leis 3303/2024 |
---|
Vigente |
09/07/2024 |
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço. |
|
Leis 3302/2024 |
---|
Vigente |
09/07/2024 |
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal. |
|
Leis 3301/2024 |
---|
Vigente |
05/06/2024 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. |
|
Leis 3300/2024 |
---|
Vigente |
28/03/2024 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL |
|
Leis 3299/2024 |
---|
Vigente |
19/03/2024 |
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3298/2024 |
---|
Vigente |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3297/2024 |
---|
Vigente |
15/03/2024 |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3296/2024 |
---|
Vigente |
19/01/2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|