Leis 2223/2009 |
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Vigente |
24/12/2009 |
ALTERA O ANEXO I E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2222/2009 |
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Vigente |
24/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2221/2009 |
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Vigente |
24/12/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2220/2009 |
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Vigente |
24/12/2009 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, |
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Leis 2219/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 2218/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 298.232,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2217/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 205.000,00. |
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Leis 2216/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 154.928,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2215/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2214/2009 |
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Vigente |
22/12/2009 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2213/2009 |
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Vigente |
17/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2212/2009 |
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Vigente |
18/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2211/2009 |
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Vigente |
04/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 285.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2210/2009 |
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Vigente |
12/12/2009 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2209/2009 |
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Vigente |
11/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 86,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2208/2009 |
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Vigente |
11/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 137.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2207/2009 |
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Vigente |
04/12/2009 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1789/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2206/2009 |
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Vigente |
04/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2205/2009 |
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Vigente |
04/12/2009 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.180/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2204/2009 |
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Vigente |
04/12/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 1.143,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2203/2009 |
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Vigente |
27/11/2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2202/2009 |
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Vigente |
27/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2201/2009 |
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Vigente |
21/11/2009 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2200/2009 |
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Vigente |
21/11/2009 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2199/2009 |
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Vigente |
14/11/2009 |
Dispõe sobre a gestão democrática nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, localizadas no Município de Astorga e dá outras providências. |
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Leis 2198/2009 |
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Vigente |
13/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.705,86 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2197/2009 |
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Vigente |
13/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO E FUTURA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2196/2009 |
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Vigente |
06/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2195/2009 |
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Vigente |
06/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 3.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2194/2009 |
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Vigente |
06/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2193/2009 |
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Vigente |
06/11/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 1.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2192/2009 |
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Vigente |
30/10/2009 |
DENOMINA "GERSINO MARQUETTO", RUA DO JARDIM LICCE E JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE. |
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Leis 2191/2009 |
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Vigente |
30/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 883.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2190/2009 |
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Vigente |
31/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2189/2009 |
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Vigente |
30/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2188/2009 |
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Vigente |
30/10/2009 |
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2187/2009 |
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Vigente |
29/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2186/2009 |
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Vigente |
27/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2185/2009 |
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Vigente |
17/10/2009 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2184/2009 |
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Vigente |
17/10/2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 82.666,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.