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Leis 1430/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1429/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - CIDERMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1428/1999
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1427/1999
Vigente
00/00/0000
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Leis 1426/1999
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1425/1999
Vigente
00/00/0000
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1424/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CUSTEIO DE D.N.A., A.B.O E H.L.A, ÀS MULHERES CARENTES EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
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Leis 1423/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1422/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.385/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1421/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/98-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1420/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1419/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER' EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1418/1999
Vigente
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CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - ANTONIO LOURENÇO I E II DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE TRANSMISSÃO OU REGULARIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1417/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000.
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Leis 1416/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER _EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1415/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1414/1999
Vigente
00/00/0000
DENOMINA PARQUES INDÚSTRIAS EXISTENTES EM ' A NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1413/1999
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1412/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTERIORES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
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Leis 1411/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1410/1999
Vigente
00/00/0000
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Astorga, para o Exercício Financeiro de 1.999
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