Acesso à Informação
Leis 2908/2017 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2907/2017 |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2906/2017 |
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| INSTITUI CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 2905/2017 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2904/2017 |
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| Vigente |
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| ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2903/2017 |
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| Vigente |
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| Lei N. 2.903-2017 |
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Lei Complementar 2903/2017 |
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| 14/12/2017 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174/2009, DE 29/09/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2278-2010, DE 28/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2902/2017 |
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| Vigente |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2901/2017 |
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| Vigente |
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| Lei N. 2.901-2017 |
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Lei Complementar 2901/2017 |
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| 12/12/2017 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021. |
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Leis 2900/2017 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2899/2017 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2898/2017 |
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| Vigente |
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| CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$ 300,00, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2897/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2896/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2895/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2894/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2893/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2892/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE GUARACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2891/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2890/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2889/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2888/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2887/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2886/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2885/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Leis 2884/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA AD REFERENDUM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E SEU PRIMEIRO TERMO ADITIVO, FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA MATARA & MATARA LTDA - ME, AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2883/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA AD REFERENDUM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA AUTO MOLA E MECÂNICA L.J. LTDA E TERMO DE ANUÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS À EMPRESA MATARA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA SUSPENSÃO LTDA-ME, AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2882/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA RUA NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2881/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2880/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2-A, DA LEI Nº 2114/2009, DE 01/04/2009, ACRESCIDO PELA LEI 2.816/2016, DE 20/06/206, QUE CONCEDE ADICIONAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2879/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA CONDEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2878/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA RUA NO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2877/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RURAL JOSÉ SOSSAI - ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2876/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2137/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2875/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A LEI 2735/2015, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2874/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2873/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Astorga para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Leis 2872/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2871/2017 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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