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Leis 1034/1989
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26/12/1989
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, REALIZADO ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ FUNDEPAR - O DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DECOM E O MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1033/1989
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26/12/1989
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 915, DE 06/12/85.
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Leis 1032/1989
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26/12/1989
APROVA A TABELA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 0485/78, DE 03/07/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1031/1989
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15/12/1989
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1030/1989
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15/12/1989
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA.
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Leis 1029/1989
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15/12/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.776.507,70 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETE CRUZADOS NOVOS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1028/1989
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01/12/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 (HUM MIL NOVECENTOS E NOVENTA).
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Leis 1027/1989
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30/11/1989
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1026/1989
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08/11/1989
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS RURAL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1025/1989
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18/10/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.852.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1024/1989
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23/10/1989
REFERENDA ACORDO DE PARTICIPAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ASTORGA, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
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Leis 1023/1989
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02/10/1989
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1022/1989
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02/10/1989
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 3º, DA LEI Nº 0861/83-C, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1021/1989
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21/09/1989
CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.B.I -I.V, AOS ADQUIRENTES EM PRIMEIRA TRANSAÇÃO, DOS IMÓVEIS SITUADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, FINANCIADOS ATRAVÉS DE AGENTES FINANCEIROSE COOPERATIVAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1020/1989
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21/09/1989
CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.B.I I.V, AOS ADQUIRENTES EM PRIMEIRA TRANSAÇÃO, DOS IMÓVEIS SITUADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, FINANCIADOS ATRAVÉS DE AGENTE FINANCEIROS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1020/1989
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12/09/1989
ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA SISTEMÁTICA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1019/1989
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12/09/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1018/1989
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31/08/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES/DER, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM MICRO-BACIAS DE REMANEJAMENTO DE SOLOS E MELHORAMENTOS EM RODOVIAS DO MUNICÍPIO.
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Leis 1017/1989
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04/07/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1016/1989
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04/07/1989
AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO À TELEPAR-TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1015/1989
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04/07/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.886,100,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CEM CRUZADO NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1014/1989
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04/07/1989
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1013/1989
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22/06/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANESTADO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1012/1989
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20/06/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1011/1989
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20/06/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA E POSTERIOR DOAÇÃO A SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1010/1989
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20/06/1989
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR ÁREA URBANA E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA AGÊNCIA DE RENDAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1009/1989
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02/07/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPREGADOS, SOB O REGIME CELETISTA, POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1008/1989
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27/05/1989
AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1007/1989
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24/04/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1006/1989
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07/11/1989
CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.T.U. AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS NOS CONJUNTOS MUTIRÃO I E II, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1005/1989
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23/02/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 5º E 7º D ALEI Nº 1003/88-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 997/1989
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01/01/1989
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
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Leis 758/1989
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09/06/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO WALDEMAR LOSSOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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