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Leis 650/1975
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19/12/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, NO VALOR DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA FORMAÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 649/1975
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21/11/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS A 23º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, INAUGURAÇÕES E FESTAS DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 647/1975
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18/09/1975
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 646/1975
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05/09/1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 645/1975
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05/09/1975
CONCEDE AUXÍLIO AO ALBERGUE SÃO VICENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 644/1975
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05/09/1975
ADOTA O VALOR DE REFERÊNCIA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO DE ASTORGA, COMO VALOR BASE PARA CÁLCULO E PERCENTUAL, NO LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 643/1975
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25/07/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 642/1975
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25/07/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ANTENOR BALAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 641/1975
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10/07/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA NO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 640/1975
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10/07/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO "GRUPO ESCOLAR ANTENOR BALAROTTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 639/1975
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10/07/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 638/1975
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30/06/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS DOS GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 637/1975
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26/06/1975
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 636/1975
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26/06/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE REPOUSO SANTO AGOSTINHO DE MARINGÁ PARA INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA A DOENTES MENTAIS INDIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 635/1975
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12/06/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 3000 ALQUEIRES PAULISTAS, NA GLEBA ASTORGA, LADO ESQUERDO DO ACESSO ASTORGA-ARAPONGAS PARA DOAÇÃO A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE ASTORGA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 634/1975
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05/06/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A DATA DE TERRAS SOB Nº 1 DA QUADRA Nº 6, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DOÁ-LA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 633/1975
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15/05/1975
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.975/1977.
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Leis 632/1975
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08/05/1975
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 631/1975
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08/05/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO DE FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À EROSÃO URBANA.
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Leis 630/1975
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28/04/1975
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 628/1975
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31/03/1975
AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 627/1975
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31/03/1975
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA ARTICULADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 626/1975
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07/03/1975
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 591/1975
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22/11/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA CONCLUSÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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