Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 529/1971
---
20/12/1971
INSTITUI UMA BONO DE NATAL CORRESPONDENTE A 50% DOS VENCIMENTOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO AO PESSOAL SUJEITO AO REGIME ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 528/1971
---
18/12/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE CR$. 18.000 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAR O CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 519/71-E, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 525/1971
---
21/02/1971
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 30.200,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 524/1971
---
27/11/1971
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE RECEPÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DR. HAROLDO LEON PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 523/1971
---
27/11/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 522/1971
---
20/11/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$.22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 521/1971
---
26/10/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 520/1971
---
26/10/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Leis 519/1971
---
26/10/1971
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 518/1971
---
26/10/1971
DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 291.792,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 517/1971
---
21/10/1971
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DUAS (2) DATAS DE TERRAS NA CIDADE DE ASTORGA PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 516/1971
---
24/09/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 156.488,51 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADOS EM RUAS DA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 515/1971
---
24/09/1971
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS A SER OBTIDO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
Detalhes

Leis 514/1971
---
24/09/1971
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DA UNIÃO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 513/1971
---
24/09/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000, 00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 512/1971
---
28/08/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E OFERECER COMO GARANTIA RECEITAS ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 511/1971
---
27/08/1971
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.885,40 (HUM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN, TIPO TL 1600 PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 510/1971
---
27/08/1971
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 34.020,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 486/70-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 509/1971
---
26/07/1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 508/1971
---
15/07/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 507/1971
---
02/07/1971
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 506/1971
---
10/07/1971
AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 505/1971
---
04/06/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DEZ (10) DATAS DE TARIFAS, LOCALIZADAS NA QUADRA Nº 39, DA VILA OLIVIA, NA CIDADE DE ASTORGA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 504/1971
---
02/06/1971
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER OS VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, ABAIXO DISCRIMINADOS, BEM COMO A ADQUIRIR VEÍCULOS NOVOS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 503/1971
---
27/05/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 473/70-E, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 1970.
Detalhes

Leis 502/1971
---
27/05/1971
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E EDIFÍCIOS SITUADOS EM LOGRADOUROS DOTADOS DE MEIO-FIOS A CONSTRUIR OS PASSEIOS E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 501/1971
---
21/05/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 500/1971
---
17/05/1971
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.567,36 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 499/1971
---
12/11/1971
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DESTA PREFEITURA, DE ACORDO COM O ARTIGO 67, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 498/1971
---
31/03/1971
ADOTA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DO PARANÁ, COM REGIME JURÍDICO PARA OS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 497/1971
---
31/03/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 496/1971
---
27/02/1971
AUTORIZA O PAGAMENTO DA DOTAÇÃO DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes