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Status

Ano

Lei Ordinária 3405/2026

Vigente
13/02/2026
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do Município de Astorga.
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Leis 3404/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Município à ceder, em regime de Comodato, bem móvel, a APAE de Astorga.
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Lei Ordinária 3403/2026

Vigente
12/02/2026
Institui a politica municipal de ciência, inovação e tecnologia, cria o Conselho e o Fundo Municipal de ciência, inovação e tecnologia.
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Leis 3402/2026

Vigente
19/01/2026
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Portaria 205/2026

Vigente
24/02/2026
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 202/2026

Vigente
24/02/2026
Altera a redação da Portaria n. 926/2026.
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Portaria 187/2026

Vigente
12/02/2026
Concede redução de jornada de trabalho de servidora.
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Portaria 155/2026

Vigente
12/02/2026
Designa servidor como Secretário de Escola.
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Portaria 155/2026

Vigente
12/02/2026
Designa servidor como Secretário de Escola.
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Portaria 118/2026

Vigente
03/02/2026
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 116/2026

Vigente
03/02/2026
Nomeia Joisy Aparecida M. de Miranda, Secretária Municipal de Saúde.
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Portaria 114/2026

Vigente
03/02/2026
Nomeia Ronaldo Adriano Barros.
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Portaria 108/2026

Vigente
03/02/2026
Efetiva servidora, após estágio probatório.
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Decreto 30/2026

Vigente
24/02/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 29/2026

Vigente
24/02/2026
Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 28/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 27/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica, para professores.
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Decreto 22/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 21/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 20/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 19/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 14/2026

Vigente
03/02/2026
Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
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Portaria 13/2026

Vigente
19/01/2026
Comissão de Processo Administrativo.
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Decreto 13/2026

Vigente
29/01/2026
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Portaria 12/2026

Vigente
19/01/2026
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 11/2026

Vigente
14/01/2026
Concede Licença Prêmio a servidor.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 8/2026

Vigente
24/02/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 7/2026

Vigente
27/01/2026
Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2026

Vigente
16/02/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 6/2026

Vigente
26/01/2026
Promoção de nível de servidor municipal.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 6/2026

Vigente
12/02/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 5/2026

Vigente
14/01/2026
Nomeia servidor para cargo em comissão.
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Decreto 5/2026

Vigente
16/01/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 5/2026

Vigente
09/02/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 4/2026

Vigente
14/01/2026
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2026

Vigente
27/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2026

Vigente
22/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 2/2026

Vigente
14/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 1/2026

Vigente
13/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Leis 3401/2025

Vigente
19/12/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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