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Ano

Leis 3231/2023
Vigente
10/03/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Tigres de Astorga.
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Lei Ordinária 3230/2023
Vigente
03/03/2023
Altera disposições da Lei Complementar n.2.554/2013, do Conselho Municipal de Saúde.
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Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
Concede recomposição inflacionária aos subsídios da Prefeita, vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação.
Detalhes

Portaria 265/2023
Vigente
20/03/2023
Efetiva servidores aprovados em estágio probatório.
Detalhes

Portaria 261/2023
Vigente
20/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 260/2023
Vigente
20/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 259/2023
Vigente
20/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 259/2023
Vigente
20/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 258/2023
Vigente
20/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 256/2023
Vigente
15/03/2023
Concede Licença Prêmio a Eliana Campioni Morandi.
Detalhes

Portaria 255/2023
Vigente
16/03/2023
Altera a Portaria do Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Portaria 254/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 253/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 252/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 251/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 250/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 249/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 248/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 247/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 246/2023
Vigente
15/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 244/2023
Vigente
13/03/2023
Declara vago o cargo de Hortelão.
Detalhes

Portaria 243/2023
Vigente
10/03/2023
Concede Licença Prêmio, a Zilda Medeiros.
Detalhes

Portaria 242/2023
Vigente
09/03/2023
Designa Larissa Berto, Coordenadora do Setor de Odontologia.
Detalhes

Portaria 239/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 238/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 237/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 236/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 234/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 233/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 232/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 231/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 230/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 229/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 228/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 227/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 226/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 225/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 224/2023
Vigente
06/03/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes