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Ano

Leis 3352/2025

Vigente
01/07/2025
Cria a Zona de Urbanização Específica - Condomínios de Chácaras de Lazer - ZUERBE-CCL, e dispõe sobre a implantação de Condomínios de Chácaras de Lazer no Município.
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Leis 3351/2025

Vigente
30/06/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE de Astorga.
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Leis 3350/2025

Vigente
30/06/2025
Autoriza alterar o PPA 2021-2025, a LDO-2025 e a LOA-2025.
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Lei Complementar 3349/2025

Vigente
30/06/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.587/2022.
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Leis 3348/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza alterar o Anexo do demostrativo do PPA - 2022-2025, a LDO-2025 e abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município.
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Leis 3347/2025

Vigente
13/06/2025
Institui o Dia Mundial das Mulheres Rurais no Município de Astorga.
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Leis 3346/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3345/2025

Vigente
06/06/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação de Astorga.
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Leis 3344/2025

Vigente
29/05/2025
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis 3343/2025

Vigente
29/05/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.3887/98-E.
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Leis 3342/2025

Vigente
27/05/2025
Autoriza a doação de área de terras para o Estado do Paraná.
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Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 794/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia André Kazuhiro Shiotani, para o cargo de Engenheiro Civil.
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Portaria 793/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia Iara Pereira Pinceta, para o cargo de Dentista-PSF.
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Portaria 792/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia Beatriz Fioresi, para o cargo em comissão de Gestor Distrital de Içara.
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Portaria 790/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia Heloisa Gorzoni V. Imbriani, para Fisioterapeuta.
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Portaria 789/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia Hérica de Souza Lima Ribeiro, para Zelador PSS.
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Portaria 788/2025

Vigente
02/07/2025
Torna sem efeito a Portaria n. 718/2025.
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Portaria 787/2025

Vigente
02/07/2025
Altera a Portaria do Conselho do Fundeb de Astorga.
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Portaria 786/2025

Vigente
02/07/2025
Exclui membros do Conselho do Fundeb de Astorga.
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Portaria 785/2025

Vigente
02/07/2025
Designa Natália Santos de Souza, como coordenadora do PROCON Municipal.
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Portaria 784/2025

Vigente
02/07/2025
Nomeia Valéria Denipoti, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
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Portaria 783/2025

Vigente
01/07/2025
Nomeia João Toríbio de Oliveira, para o cargo de Diretor de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos.
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Portaria 782/2025

Vigente
01/07/2025
Nomeia José Carlos Ballarotti, para o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
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Portaria 774/2025

Vigente
01/07/2025
Demite a funcionária Tatiane B. da Silva Ferreira, Zelador-PSS.
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Portaria 773/2025

Vigente
27/06/2025
Altera o Conselho Municipal de Saúde do Município.
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Portaria 772/2025

Vigente
27/06/2025
Retifica a Portaria n. 706/2025, do Conselho do Fundeb.
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