Legislação

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Status

Ano

Decreto 218/2024

Vigente
30/10/2024
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 217/2024

Vigente
30/10/2024
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 216/2024

Vigente
30/10/2024
Fixa o dia de comemoração da fundação da cidade.
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Decreto 215/2024

Vigente
30/10/2024
Dispõe sobre normas nos Cemitérios municipais.
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Decreto 214/2024

Vigente
21/10/2024
Promoção de Nível de municipais.
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Decreto 208/2024

Vigente
11/10/2024
Decreta Ponto Facultativo o dia 28/10/2024, nas repartições públicas municipais.
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Decreto 207/2024

Vigente
15/10/2024
Altera o Decreto n.003/2019, regulamenta isenção de IPTU.
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Decreto 204/2024

Vigente
11/10/2024
Designa Valéria Nunes de Jesus, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 203/2024

Vigente
11/10/2024
Prorroga vigência do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023.
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Decreto 202/2024

Vigente
07/10/2024
Promove extinção de créditos tributários.
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Decreto 197/2024

Vigente
01/10/2024
Revoga o Decreto de jornada suplementar, de Andreza K. T. Bueno.
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Decreto 196/2024

Vigente
27/09/2024
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 195/2024

Vigente
07/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 194/2024

Vigente
07/10/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
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Decreto 193/2024

Vigente
07/10/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição.
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Decreto 192/2024

Vigente
07/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 191/2024

Vigente
07/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 190/2024

Vigente
24/09/2024
Regulamenta sanções nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos da administração.
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Decreto 189/2024

Vigente
19/09/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 188/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 187/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 186/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição de Dotação.
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Decreto 185/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 184/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 183/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 182/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 181/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 180/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 179/2024

Vigente
17/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 178/2024

Vigente
02/09/2024
Designa Elaine Bueno dos Santos, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 177/2024

Vigente
29/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 176/2024

Vigente
30/08/2024
Concede gratificação a Professor, para docência em Sala de Recursos.
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Decreto 175/2024

Vigente
30/08/2024
Cancela gratificação de Professor, de Sala de Recursos.
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Decreto 174/2024

Vigente
28/08/2024
Designa Mauricio C. dos Santos, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 173/2024

Vigente
26/08/2024
Designa Luciana Tofoli, para exercer jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 172/2024

Vigente
26/08/2024
Regulamenta a escolha , mediante seleção direta e secreta, dos dirigentes da unidades escolares do Município.
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Decreto 171/2024

Vigente
26/08/2024
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 170/2024

Vigente
05/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 169/2024

Vigente
05/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 168/2024

Vigente
05/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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