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Status

Ano

Decreto 25/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Rafael O. de Andrade Rosa, Assessor Pedagógica.
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Decreto 24/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Ana Carolina Marchini, Assessora Pedagógica.
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Decreto 23/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Marlu da Cruz Francisco, Assessora Pedagógica.
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Decreto 22/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Andréa Maria Pucillo, Assessora Pedagógica.
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Decreto 21/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Tatiana F. S. Simões Oshita, Assessora Pedagógica.
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Decreto 15/2025

Vigente
27/01/2025
Altera o Decreto nº 190/2024, de procedimentos licitatórios e contratos do Município.
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Decreto 14/2025

Vigente
22/01/2025
Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos.
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Decreto 13/2025

Vigente
27/01/2025
Designa Giovana S. Lopes Bertoldo, Assessora Pedagógica.
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Decreto 12/2025

Vigente
23/01/2025
Designa Elis Regina Rodrigues, para jornada suplementar.
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Decreto 11/2025

Vigente
23/01/2025
Designa Geyce F. da Silva Correia, para jornada suplementar.
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Decreto 10/2025

Vigente
23/01/2025
Designa Daíse de Oliveira C. Barduzzi, para jornada suplementar.
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Decreto 9/2025

Vigente
23/01/2025
Designa Valéria Nunes de Jesus, Assessora Pedagógica.
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Decreto 8/2025

Vigente
23/01/2025
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 7/2025

Vigente
23/01/2025
Atualiza valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Decreto 6/2025

Vigente
28/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 5/2025

Vigente
28/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 4/2025

Vigente
13/01/2025
Declara inservíveis, bens patrimoniais do Município, para fins de alienação através de Leilão.
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Decreto 3/2025

Vigente
14/01/2025
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços.
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Decreto 2/2025

Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 1/2025

Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 264/2024

Vigente
07/01/2025
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA - 2025.
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Decreto 263/2024

Vigente
24/12/2024
Estabelece Cronograma de Execução Mensal do Poderes, para 2025.
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Decreto 262/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 261/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 260/2024

Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
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Decreto 259/2024

Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
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Decreto 258/2024

Vigente
16/12/2024
Atualiza os valores da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 257/2024

Vigente
17/12/2024
Promove o cancelamento / remissão de créditos tributários.
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Decreto 256/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 255/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 254/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 253/2024

Vigente
15/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 252/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 251/2024

Vigente
12/12/2024
Autoriza extensão do horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais de Astorga.
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Decreto 250/2024

Vigente
09/12/2024
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 249/2024

Vigente
12/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 248/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 247/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da iluminação pública.
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Decreto 246/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza taxa para utilização do Centro Cultural.
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Decreto 245/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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