Acesso à Informação
Lei Complementar 3322/2024 |
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| Vigente |
| 16/12/2024 |
| Altera dispositivos da Lei Complementar n. 3.299/2024. |
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Lei Complementar 3319/2024 |
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| Vigente |
| 29/11/2024 |
| Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Astorga. |
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Lei Complementar 3189/2022 |
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| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. |
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Lei Complementar 3175/2022 |
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| Vigente |
| 09/06/2022 |
| Altera a Lei Complementar 3.130/2021, taxa de resíduos sólidos. |
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Lei Complementar 3139/2021 |
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| Vigente |
| 16/11/2021 |
| Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E. |
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Lei Complementar 3138/2021 |
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| Vigente |
| 16/11/2021 |
| Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município. |
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Lei Complementar 3131/2021 |
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| Vigente |
| 25/10/2021 |
| Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E. |
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Lei Complementar 3130/2021 |
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| Vigente |
| 04/10/2021 |
| Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município. |
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Golpistas estão enviando e-mails falsos em nome da Prefeitura de Astorga sobre supostas irregularidades no alvará de funcionamento.
A Prefeitura, por meio do Departamento de Tributação, alerta que essas mensagens não são legítimas.
Comunicações oficiais com os contribuintes são realizadas exclusivamente por e-mails oficiais:
fiscaltributos@astorga.pr.gov.br
fiscaltributos2@astorga.pr.gov.br
Reforçamos que não forneça informações pessoais nem realize qualquer pagamento solicitado por e-mails suspeitos.
Em caso de dúvidas, procure diretamente o Departamento de Tributação, na Prefeitura de Astorga.