Lei Complementar 3139/2021 |
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Vigente |
16/11/2021 |
Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E. |
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Lei Complementar 3138/2021 |
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Vigente |
16/11/2021 |
Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município. |
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Lei Complementar 3131/2021 |
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Vigente |
25/10/2021 |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E. |
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Lei Complementar 3130/2021 |
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Vigente |
04/10/2021 |
Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.