Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 30/2026

Vigente
24/02/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 29/2026

Vigente
24/02/2026
Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas.
Detalhes

Decreto 28/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
Detalhes

Decreto 27/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica, para professores.
Detalhes

Decreto 22/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 21/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 20/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 19/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 14/2026

Vigente
03/02/2026
Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
Detalhes

Decreto 13/2026

Vigente
29/01/2026
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
Detalhes

Decreto 7/2026

Vigente
27/01/2026
Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
Detalhes

Decreto 6/2026

Vigente
26/01/2026
Promoção de nível de servidor municipal.
Detalhes

Decreto 5/2026

Vigente
16/01/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 4/2026

Vigente
14/01/2026
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes