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Status

Ano

Lei Complementar 3068/2020

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18/11/2020
Altera a Lei n.2.013-2008 - Plano Diretor do Municipio de Astorga.
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Lei Complementar 3047/2020

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09/09/2020
Tabela de indices de ocupacao do solo urbano.
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Lei Complementar 3046/2020

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09/09/2020
Uso e Ocupacao do Solo Urbano.
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Lei Complementar 3045/2020

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04/09/2020
Altera, Insere e Revoga dispositivos da Lei 2.018-2008 - edificacoes e obras.
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Lei Complementar 3044/2020

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04/09/2020
Altera e Insere dispositivos da Lei 2.016-2008 - Sistema Viario Basico Urbano.
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Lei Complementar 3043/2020

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04/09/2020
Altera, Insere e Revoga dispositivos da Lei 2.017-2008 - Codigo de Posturas.
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Lei Complementar 3039/2020

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04/09/2020
Altera a Lei 2.015-2008 do Parcelamento e Reemembramento do Solo.
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Lei Complementar 3038/2020

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04/09/2020
Altera a Lei 2.013-2008 do Plano Diretor Municipal.
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Lei Complementar 3037/2020

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04/09/2020
Dispoe sobre o Perimetro Urbano do Municipio.
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Lei Complementar 3014/2020

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03/04/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 3010/2020

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03/03/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174/2009, DE 29/09/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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