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Ano

Leis 3233/2023
Vigente
11/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3232/2023
Vigente
23/03/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNIICPAL N° 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis 3231/2023
Vigente
10/03/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3230/2023
Vigente
03/03/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.554/2013, DE 05/05/2013, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.
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Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1093/2023
Vigente
26/12/2023
Regulamenta a Lei 14.133, no âmbito da Câmara Municipal.
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Portaria 1059/2023
Vigente
22/12/2023
Exonera a servidora Andreia Alves, do cargo de Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
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Portaria 1053/2023
Vigente
20/12/2023
Designa Mércia Nunes Monteiro, para Departamento de Compras.
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Portaria 1050/2023
Vigente
19/12/2023
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 1049/2023
Vigente
20/12/2023
Designa Daniel Naves do Nascimento, para Contabilidade.
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Portaria 1048/2023
Vigente
19/12/2023
Designa Patrícia da Silva P. Ribeiro, Secretária do CMEI de Içara.
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Portaria 1038/2023
Vigente
19/12/2023
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 997/2023
Vigente
12/12/2023
Nomeia Giovana Gabrieli Vital da Silva, Auxiliar Administrativo.
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Portaria 995/2023
Vigente
12/12/2023
Nomeia Mariana Gomes de Souza, Auxiliar Administrativo.
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Portaria 994/2023
Vigente
12/12/2023
Designa Gabriel Emerenciano Vandrames, Secretário de Escola.
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Portaria 984/2023
Vigente
11/12/2023
Concede Licença Prêmio a Eliana Campioni Morandi.
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Portaria 983/2023
Vigente
11/12/2023
Concede Licença sem vencimentos, por dois anos, a Kátia Cristina de Oliveira.
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Portaria 970/2023
Vigente
11/12/2023
Nomeia Rhamon Augusto de Siqueira, Diretor do Departamento de Inovação e Empreendedorismo.
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Portaria 959/2023
Vigente
11/12/2023
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação.
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Portaria 958/2023
Vigente
Nomeia Rhamon Augusto Siqueira, Gestor das parcerias do Depto de Inovação e Empreendedorismo.
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Portaria 957/2023
Vigente
Concede férias a Priscila Ana Siqueira.
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Portaria 956/2023
Vigente
Concede férias a Sandra Regina Marques.
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Portaria 955/2023
Vigente
Concede férias a Marlene M. de Araújo.
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Portaria 954/2023
Vigente
Concede férias a Joceli Luiza Salles.
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Portaria 953/2023
Vigente
Concede férias a Natália A. de Carvalho Lembi.
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Portaria 952/2023
Vigente
Comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 951/2023
Vigente
Concede aposentadoria a Rosineide Aparecida A. Gazzoni.
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Portaria 950/2023
Vigente
Designa Alexandre Orestes Gonçalves, responsável pelo Setor de Projetos de Engenharia e Arquitetura de Depto de Obras, com gratificação.
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Portaria 949/2023
Vigente
Concede férias a Luzia Souza P. Alves da Silva.
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Portaria 948/2023
Vigente
Exonera Guilherme Peixoto Sanches, do cargo de Gestor Distrital de Içara.
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Portaria 947/2023
Vigente
Designa Déborah Fernanda L. Rossi, para Depto de Saúde.
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Portaria 946/2023
Vigente
Designa Rosana da Silva Corrêa, para o Depto de Educação.
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Portaria 945/2023
Vigente
Nomeia Rosana da Silva Corrêa, para Merendeiro.
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Portaria 944/2023
Vigente
Designa Gabriel Emerenciano Vendrames, para o Depto de Educação.
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Portaria 943/2023
Vigente
Nomeia Gabriel Emerenciano Vendrames, para Auxiliar Administrativo.
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Portaria 942/2023
Vigente
Nomeia Déborah Fernanda Leite Rossi, para Auxiliar Administrativo.
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Portaria 941/2023
Vigente
Concede férias a Andréia Alves.
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Portaria 940/2023
Vigente
Concede férias a Anali de Carvalho F. Lemes.
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