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Status

Ano

Leis 3208/2022
Vigente
02/12/2022
Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida.
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Leis 3207/2022
Vigente
00/00/0000
Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Rede de Combate ao Câncer.
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Leis 3206/2022
Vigente
02/12/2022
Autoriza a alterar o PPA -2022-2025 e LDO 2023.
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Leis 3205/2022
Vigente
24/11/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal n.2.177/2009.
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Leis 3204/2022
Vigente
10/11/2022
Autoriza a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Leis 3203/2022
Vigente
10/11/2022
Altera disposições da Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3202/2022
Vigente
07/11/2022
Altera o Anexo II, da Lei 1.388/98-E.
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Leis 3201/2022
Vigente
07/11/2022
Altera o Anexo I, da Lei 1.388/98-E.
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Leis 3200/2022
Vigente
20/10/2022
Autoriza a firmar convênios com Programas Habitacionais.
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Leis 3199/2022
Vigente
24/10/2022
Declara de Utilidade Pública a APMF do CMEI João Paulo II de Astorga.
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Leis 3198/2022
Vigente
24/10/2022
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação.
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Leis 3197/2022
Vigente
07/10/2022
Institui o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Astorga.
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Leis 3196/2022
Vigente
29/09/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis 3195/2022
Vigente
29/09/2022
Institui o Programa de Incentivo Cultural e Filantrópico do Município.
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Leis 3194/2022
Vigente
26/09/2022
Autoriza firmar termo de fomento com o Conselho CONSEG.
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Leis 3193/2022
Vigente
26/09/2022
Altera dispositivo da Lei n.2.699/2014, que concede Auxílio Moradia aos profissionais do Mais Médicos.
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Leis 3192/2022
Vigente
09/09/2022
Regulamenta as atribuições dos cargos em comissão.
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Leis 3191/2022
Vigente
23/08/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
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Leis 3190/2022
Vigente
16/08/2022
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Lei Complementar 3189/2022
Vigente
16/08/2022
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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Leis 3188/2022
Vigente
09/08/2022
Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei n. 11.340/2006.
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Leis 3187/2022
Vigente
09/08/2022
Acrescenta dispositivo a Lei nº 3.049/2020.
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Leis 3186/2022
Vigente
22/07/2022
Altera dispositivo da Lei n.3.176/2022.
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Leis 3185/2022
Vigente
15/07/2022
Dispõe sobre a Gestão Administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
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Leis 3184/2022
Vigente
24/06/2022
Altera a remuneração do cargo de Médico efetivo e celetista do Município.
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Leis 3183/2022
Vigente
16/06/2022
Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, vice-Prefeito Municipal.
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Leis 3182/2022
Vigente
16/06/2022
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera Leis municipais.
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Leis 3181/2022
Vigente
16/06/2022
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA.
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Leis 3180/2022
Vigente
16/06/2022
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
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Leis 3179/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre Extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
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Leis 3178/2022
Vigente
16/06/2022
Autoriza ceder em comodato, bem móvel à APAE de Astorga.
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Leis 3177/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo Municipal.
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Leis 3176/2022
Vigente
13/06/2022
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
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Lei Complementar 3175/2022
Vigente
09/06/2022
Altera a Lei Complementar 3.130/2021, taxa de resíduos sólidos.
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Leis 3174/2022
Vigente
03/06/2022
Autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
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Leis 3173/2022
Vigente
29/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
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Leis 3172/2022
Vigente
14/04/2022
Altera a Lei que dispõe sobre medidas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt.
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Leis 3171/2022
Vigente
14/04/2022
Autoriza doar área de terras à COHAPAR, para programa habitacional.
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Leis 3170/2022
Vigente
08/04/2022
Autoriza proceder desafetação e a permuta de imóvel rural.
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Leis 3169/2022
Vigente
14/03/2022
Inclui dispositivo à Lei nº 2.932/2018. (Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná, conforme ADI nº 0052909-32.2022.8.16.0000).
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