Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 20/2023

Vigente
10/02/2023
Fixa o dia do feriado de Carnaval.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 20/2023

Vigente
09/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 19/2023

Vigente
09/02/2023
Convoca a Conferência Municipal de Saúde de 2023.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 19/2023

Vigente
07/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2023

Vigente
03/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2023

Vigente
03/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 18/2023

Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 17/2023

Vigente
01/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 17/2023

Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 16/2023

Vigente
28/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 16/2023

Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 15/2023

Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 15/2023

Vigente
23/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 14/2023

Vigente
01/02/2023
Fica deferido pelo de isenção de IPTU e taxas de serviços.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 14/2023

Vigente
20/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 13/2023

Vigente
01/02/2023
Decreta a desafetação de bem imóvel.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 13/2023

Vigente
16/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 12/2023

Vigente
31/01/2023
Declara de Utilidade Pública obras de cascalhamento de estradas.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 12/2023

Vigente
14/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 12/2023

Vigente
06/01/2023
Concede Licença Maternidade a Andressa Cristina O. Shwingel.
Detalhes

Decreto 11/2023

Vigente
27/01/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 11/2023

Vigente
13/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 10/2023

Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 10/2023

Vigente
09/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 9/2023

Vigente
07/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 9/2023

Vigente
12/01/2023
Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
Detalhes

Decreto 8/2023

Vigente
24/01/2023
Promoção de nível de servidores.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 8/2023

Vigente
01/02/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2023

Vigente
30/01/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2023

Vigente
30/01/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 7/2023

Vigente
10/01/2023
Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para jornada suplementar de 20 horas.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 6/2023

Vigente
26/01/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 6/2023

Vigente
09/01/2023
Ficam deferidos pedidos de isenções de Taxa de G. de R. Sólidos-2022.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 5/2023

Vigente
24/01/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 5/2023

Vigente
06/01/2023
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 5/2023

Vigente
05/01/2023
Promove a extinção de créditos tributários.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2023

Vigente
20/01/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 4/2023

Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2023

Vigente
17/01/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 3/2023

Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes