Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 224/1963

---
23/02/1963
CONCEDE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) À CAMPANHA DE NATAL DA CRIANÇA POBRE DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 223/1963

---
12/01/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PARTE DO ARTIGO VINTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Detalhes

Leis 222/1963

---
12/01/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE MAQUINÁRIO PESADO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Detalhes

Leis 221/1963

---
12/01/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DE FEZA DO CAFÉ".
Detalhes

Leis 213/1963

---
08/11/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO 2º CICLO SECUNDÁRIO DE ASTORGA PARA ARAPONGAS.
Detalhes

Leis 219/1962

---
31/12/1962
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A CELSO FERREIRA DA SILVA.
Detalhes

Leis 218/1962

---
31/12/1962
CRIA O DÉCIMO TERCEIRO MÊS DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 217/1962

---
22/12/1962
DOAÇÃO DE UM SALÃO ESCOLAR ANTIGO, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E QUE SERVIU DE USO DA ESCOLA ISOLADA DA Água Paranaguá, à Conregação Mariana da mesma localidade.
Detalhes

Leis 216/1962

---
22/12/1962
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00, PARA COBERTURA DO EXCESSO DE DESPESAS COM A AJUDA DE CUSTAS E JETONS DOS SENHORES VEREADORES.
Detalhes

Leis 215/1962

---
22/12/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.832.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL) COM REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA MESMA IMPORTÂNCIA.
Detalhes

Leis 214/1962

---
22/12/1962
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 212/1962

---
08/11/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO, USO E EXPLORAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE UM MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 211/1962

---
19/10/1962
DÁ DENOMINAÇÕES à RUAS DESTA CIDADE.
Detalhes

Leis 210/1962

---
18/10/1962
AUMENTA AS PENSÕES CONCEDIDAS A VIRGÍLIO MANOEL RIBEIRO, MARIA JOSÉ DE MELO E JOAQUIM BERTOLINO DA SILVA.
Detalhes

Leis 209/1962

---
18/10/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL.
Detalhes

Leis 208/1962

---
18/10/1962
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DA VERBA 8.94.4 CONSIGNAÇÃO.
Detalhes

Leis 207/1962

---
11/09/1962
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A EDINHO DE OLIVEIRA.
Detalhes

Leis 206/1962

---
11/09/1962
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CEM MIL CRUZEIROS AO GINÁSIO DE ASTORGA, PARA AJUDAR NA COMPRA DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS.
Detalhes

Leis 205/1962

---
06/09/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A ATÉ O LIMITE DE DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.
Detalhes

Leis 202/1962

---
19/05/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 201/1962

---
19/05/1962
Autoriza o Poder Executivo a comprar duas máquinas motoniveladoras e dá outras providências.
Detalhes

Leis 200/1962

---
16/05/1962
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a vendas das máquinas motoniveladores Galion e Caterpilar, de propriedade da Municipalidade.
Detalhes

Leis 199/1962

---
27/04/1962
Concede isenção de imposto ao Sr. Alfredo Elias Ferreira.
Detalhes

Leis 198/1962

---
27/04/1962
Concede isenção de impostos e taxas a Américo Rodrigues de Paula.
Detalhes

Leis 197/1962

---
27/04/1962
Isenta dos impostos de indústrias e profissões e da licença a Arlindo Rosa.
Detalhes

Leis 196/1962

---
27/04/1962
Concede isenção de imposto e taxas a Sebastião Gil das Matas.
Detalhes

Leis 195/1962

---
27/04/1962
Dá nova redação ao art. 183 da Lei nº 191, de 29-12-61
Detalhes

Leis 194/1962

---
27/04/1962
Isenta as edificações particulares do imposto de licença por um ano.
Detalhes

Leis 160/1961

---
20/05/1961
Institui regras para a cobrança de impostos e taxas no corrente exercício
Detalhes

Leis 466/1960

---
05/05/1960
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, UM TRATOR D-4 USADO, SÉRIE 7U-40071, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, MARCA CATERPILLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 152/1960

---
21/02/1960
Autoriza a reforça do Trator D-6
Detalhes

Leis 151/1960

---
09/12/1960
Autoriza a outorga de procuração aos credores do Município para recebimento de cota do artigo 20 da Constituição Federal.
Detalhes

Leis 129/1960

---
03/11/1960
Concede pensão mensal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 128/1960

---
03/11/1960
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências.
Detalhes

Leis 127/1960

---
26/09/1960
Dá nova denominação a logradouros públicos.
Detalhes

Leis 126/1960

---
26/09/1960
Concede auxílio a Instituição desportiva e dá outras providências.
Detalhes

Leis 125/1960

---
26/09/1960
Conceder estabilidades aos extranumerários mensalistas que tenham cinco anos de serviços efetivo.
Detalhes

Leis 124/1960

---
26/09/1960
Decreta feriados Municipais.
Detalhes

Leis 122/1960

---
26/09/1960
Abre crédito especial para atender despesas provenientes da demolição do Grupo Escolar de Içara.
Detalhes

Leis 119/1960

---
16/05/1960
Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.
Detalhes