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Ano

Leis 43/1955
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30/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 25 de 15 de OUTUBRO de 1.954
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Leis 42/1955
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30/11/1955
Cria vários créditos especiais e suplementares para atender a despesas de 1.955.
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Leis 41/1955
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30/11/1955
Modifica o nome de uma das principais artérias da cidade.
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Leis 40/1955
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21/11/1955
Abre um crédito especial no valor de Cr$. 1. 389.243,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, duzentos quarenta e três cruzeiros), para atender a despesas do exercício de 1.954
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Leis 39/1955
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21/11/1955
Concede subvenção à instituição esportiva e dá outras providências
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Leis 38/1955
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17/11/1955
Proíbe o trânsito de ciclistas nos passeios públicos e dá outras providências.
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Leis 37/1955
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17/11/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 36/1955
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17/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 20, de 6 de Setembro de 1954.
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Leis 35/1955
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28/10/1955
Cria o Distrito Administrativo de Flórida e fixa-lhe as respectivas divisas.
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Leis 33/1955
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22/08/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 32/1955
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22/08/1955
Cria o Distrito Administrativo e fixa divisas.
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Leis 31/1955
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20/06/1955
Obriga os proprietários de terrenos e edifícios situados em logradouros dotados de meios-fios a construir os passeios.
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Leis 30/1955
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01/06/1955
Cria o Distrito Administrativo de Lobato neste Município e dá outras providências.
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Leis 29/1955
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11/04/1955
Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.
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Leis 22/1954
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17/11/1954
Cria um crédito especial de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), para pagamento ao Engenheiro Fued Abraum por serviços profissionais prestados à Municipalidade.
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Leis 21/1954
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27/11/1954
Considera encargo dos proprietários de terrenos e prédios a construção de guias de meios-fios.
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Leis 20/1954
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06/09/1954
Cria um crédito adicional especial de Ct$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para construção de uma casa residencial para o Dr. Jorge José Domingos, Juiz de Direito da Comarca de Astorga.
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Leis 19/1954
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18/08/1954
Cria novos cargos no funcionalismo municipal.
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Leis 17/1954
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23/06/1954
Fica o Prefeito Municipal autorizado autorizado a mandar proceder o levantamento geral, afim de apurar, com dados técnicos, em quanto irão montar as despesas com a construção da rede elétrica em Astorga.
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Leis 16/1954
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15/06/1954
Abre um crédito suplementar no corrente e dá outras providências.
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Leis 14/1954
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06/05/1954
Abre crédito especial no corrente exercício.
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Leis 3/1952
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20/12/1952
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO.
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Leis 2/1952
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20/12/1952
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL EXTRA NUMERÁRIO
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Leis 1/1952
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20/12/1952
Fica criado, a partir desta data, o seguinte Quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Leis 2617/0
Vigente
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Leis 2616/0
Vigente
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Leis 2615/0
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Leis 2614/0
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Leis 2613/0
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Leis 2612/0
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Leis 2611/0
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Leis 2610/0
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Leis 2609/0
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Leis 2608/0
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Leis 2607/0
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Leis 2606/0
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Leis 2605/0
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Leis 2604/0
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Leis 2603/0
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Leis 2602/0
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