Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 124/1960

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26/09/1960
Decreta feriados Municipais.
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Leis 122/1960

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26/09/1960
Abre crédito especial para atender despesas provenientes da demolição do Grupo Escolar de Içara.
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Leis 119/1960

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16/05/1960
Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.
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Leis 118/1960

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05/05/1960
Dispõe sobre demolição de prédios de madeira.
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Leis 117/1960

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05/03/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 116/1960

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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo a planejar e executar os serviços de construção da Usina Hidro-Elétrica no Rio Bandeirantes e dá outras providências.
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Leis 115/1960

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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 114/1959

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15/12/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 113/1959

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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 112/1959

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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 111/1959

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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 110/1959

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17/10/1959
Dá nome a todos os logradouros da cidade de Astorga.
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Leis 109/1959

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26/08/1959
Abre crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 108/1959

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17/10/1959
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a executar os serviços de abastecimento de água na cidade de Astorga e dá outras providências.
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Leis 108/1959

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22/09/1959
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar os serviços da abastecimento de água na cidade e da outras providencias.
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Leis 107/1959

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15/10/1959
Dispõe sobre a doação de terreno para construção de Ginásio Estadual de Astorga e dá outras providências.
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Leis 106/1959

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02/10/1959
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Leis 105/1959

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02/10/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 104/1959

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02/10/1959
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a efetuar o pagamento a Associação Atlética de Astorga e dá outras providências.
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Leis 103/1959

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23/05/1959
Concede pensão e dá outras providências.
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Leis 102/1959

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23/05/1959
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair um empréstimo de seiscentos mil cruzeiros para reforma das motos do Município.
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Leis 101/1959

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05/05/1959
Dispõe sobre o aproveitamento e efetivação de professores Municipais e dá outras providências.
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Leis 100/1959

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04/05/1959
Eleva para Cr$ 4.100,00 a remuneração de Cargos do Executivo Municipal a aumentar para Cr$ 140,00 as diária dos trabalhadores diaristas.
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Leis 99/1959

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18/03/1959
Revoga Lei Municipal.
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Leis 98/1959

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16/03/1959
Altera e revoga os artigos da Lei nº 90, de 27-4-58.
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Leis 96/1958

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14/08/1958
Concede isenção de impostos e dá outras providências.
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Leis 95/1958

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15/09/1958
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 94/1958

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09/08/1958
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
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Leis 93/1958

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16/06/1958
Concede anistia fiscal ao Sr. Alfredo Elias Ferreira.
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Leis 92/1958

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26/04/1958
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 91/1958

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27/04/1958
Aumenta o Salário-Família do Servidores Municipais.
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Leis 90/1958

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29/04/1958
Autoriza a pavimentação de 30.000 m2 de logradouros desta cidade, institui a Taxa de Calçamento e dá outras providências.
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Leis 89/1958

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22/04/1958
Concede permissão para a execução e exploração do Serviço Telefônico no Município de Astorga
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Leis 88/1958

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05/04/1958
Dispõe sobre a obrigatoriedade da demolição de prédios construídos de barro ou madeira, situados na Primeira zona urbana.
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Leis 87/1958

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05/04/1958
Dispõe sobre concurso para o Magistério Primário Municipal
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Leis 83/1958

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05/04/1958
Autoriza empréstimo e dá outras providências.
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Leis 81/1957

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06/12/1957
Altera dispositivos da Lei nº 25, de 11-2-55, e dispõe sobre outras providencias.
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Leis 63/1956

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09/04/1956
Majora os vencimentos e salários de servidores municipais, cria os cargos de Auxiliar de Tesoureiro e de Fiscal Distrital de Içara e dá outras providências.
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Leis 62/1956

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01/01/1956
Autoriza a venda da energia produzida na Usina Hidro-Elétrica de Cebolão e dá outras providências.
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Leis 60/1956

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06/07/1956
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências.
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