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Ano

Leis 308/1965
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27/09/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ.
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Leis 307/1965
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27/09/1965
DISPÕE SORE A NOVA ESCALA DE SALÁRIOS DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DA PREFEITURA E CRIA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
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Leis 306/1965
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27/09/1965
DISPÕE SOBRE A NOVA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS CRIA CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM RESOLUÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE.
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Leis 305/1965
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20/09/1965
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA O ROTARY CLUB DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 304/1965
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13/09/1965
CONCEDE SUBVENÇÃO Á MARIA CONCEIÇÃO LEITE, NO MONTANTE DE CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 303/1965
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13/09/1965
MAJORA PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 302/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.900.000 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 301/1965
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13/09/1965
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 292/65-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 300/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500.000 PARA AQUISIÇÃO DE CARROCERIA E REFORMA DO MATADOURO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 299/1965
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13/09/1965
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DA FABRICA DE TUBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 298/1965
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09/09/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM REUNIÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ASTORGA.
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Leis 297/1965
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09/09/1965
CONCEDE UM AUXÍLIO DE Cr$ 200.000 A FUNDAÇÃO "MATER ET MAGISTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 296/1965
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09/09/1965
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA EXISTENTE NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 295/1965
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09/09/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 294/1965
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25/08/1965
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 293/1965
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13/08/1965
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 292/1965
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05/07/1965
CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 291/1965
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30/06/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AO SR. ALFREDO ELIAS FERREIRA.
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Leis 290/1965
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30/06/1965
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COMO CORRESPONDENTE OS SERVIÇOS DO SR. JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 289/1965
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30/06/1965
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A LIGA ASTORGUENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS "LAES" DATA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 288/1965
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21/06/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1.964
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Leis 287/1965
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18/06/1965
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.711.200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 286/1965
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15/06/1965
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO NOS DISTRITOS.
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Leis 285/1965
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18/06/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O TERRENO E BENFEITORIAS ONDE FUNCIONA O MATADOURO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 284/1965
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05/06/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A PRIMEIRA E SEGUNDA PRESTAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS.
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Leis 283/1965
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26/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Á SRA. MARIA RODRIGUES JODAS.
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Leis 282/1965
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26/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AO SR. JOSÉ PIRES DIAS FILHO.
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Leis 281/1965
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07/05/1965
ELEVA A COBRANÇA DE TAXAS CONSTANTES DA TABELA O DA LEI MUNICIPAL Nº 191-3 DE 30/12/1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 280/1965
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07/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Á SRA. ALICE TOMIOTO
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Leis 279/1965
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06/05/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 5.930.000 (cinco milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Leis 278/1965
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27/04/1965
CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO DE CARÁTER BENEFICENTE.
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Leis 277/1965
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27/04/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSPARÊNCIA DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Leis 276/1965
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20/04/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ATÉ TRINTA E UM (31) DE MAIO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL URBANO E TERRITORIAL URBANO.
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Leis 275/1965
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01/04/1965
ELEVA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 275/1965
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18/03/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, OS PRÉDIOS E TERRENOS DOS GRUPOS ESCOLARES DE ASTORGA, IÇARA E SANTA ZÉLIA.
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Leis 274/1965
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18/03/1965
DISCIPLINA AS REFORMAS DE PRÉDIOS DE MANEIRA SITUADOS NAS AVENIDAS PRESIDENTE VARGAS, MANOEL RIBAS, RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 273/1965
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18/03/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, OS PRÉDIOS E TERRENOS DOS GRUPOS ESCOLARES DE ASTORGA, IÇARA E SANTA ZÉLIA.
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Leis 272/1965
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01/03/1965
INSTITUI NOVO HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES E PEDICURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 271/1965
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01/03/1965
Institui multa para o proprietário de sítio ou fazenda que entupir ou desviar esgotos ou caixas que a Prefeitura construir com o objetivo de melhor conservar as estradas municipais.
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Leis 270/1965
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01/03/1965
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE IÇARA.
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