Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2347
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12126

Ano

• 2024 1172
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 439/1969
Status: ---
Data de Publicação: 02/10/1969
Súmula: ELEVA PARA NCR$ 1.500,00, A CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CONSELHO PARTICULAR DE ASTORGA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 438/1969
Status: ---
Data de Publicação: 02/10/1969
Súmula: CRIA A CONTA "ALMOXARIFADO COM ESTOQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 437/1969
Status: ---
Data de Publicação: 25/07/1969
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 436/1969
Status: ---
Data de Publicação: 25/07/1969
Súmula: AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PRA OS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO URBANA.
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Leis 435/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/07/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 434/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/07/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS, A GUARDA URBANA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 433/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/07/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE NCR$ 4.000,00 PARA COBRIR AS DESPESAS COM O 1º ENCONTRO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 432/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/07/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 78.000, CANCELA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 431/1969
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.892,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 430/1969
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 11.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 429/1969
Status: ---
Data de Publicação: 23/06/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR PARA NCR$. 20,00 (VINTE CRUZEIROS) MENSAIS AS PENSÕES DAS VIÚVAS MARIA JOSÉ DE MELLO E DE JOAQUIM BERTOLINO DA SILVA E BENEDITO GUITTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 428/1969
Status: ---
Data de Publicação: 23/06/1969
Súmula: CRIA O CARGO DE LABORATORISTA DE ANÁLISES NO SERVIÇO DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 427/1969
Status: ---
Data de Publicação: 20/06/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AMIGAVELMENTE OU POR DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 426/1969
Status: ---
Data de Publicação: 28/05/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAMIONETA MARCA WILLYS OVERLAND, ANO 1969, NOVA PARA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 425/1969
Status: ---
Data de Publicação: 19/05/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE PAR AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR COMPLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 424/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PARANÁ.
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Leis 423/1969
Status: ---
Data de Publicação: 25/04/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS "CNEG" CONSELHOS LOCAIS DE SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 421/1969
Status: ---
Data de Publicação: 29/03/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 420/1969
Status: ---
Data de Publicação: 29/03/1969
Súmula: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 419/1969
Status: ---
Data de Publicação: 24/03/1969
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1968 E ANTERIORES, SEM MULTA E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 418/1969
Status: ---
Data de Publicação: 10/03/1969
Súmula: DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL EXISTENTE NA VILA EDMÉIA NA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 417/1969
Status: ---
Data de Publicação: 13/10/1969
Súmula: Dá denominação a Grupo Escolar.
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Leis 416/1969
Status: ---
Data de Publicação: 05/03/1969
Súmula: Cria o cargo de "Assessor" Junto ao Gabinete do prefeito e dá outras providências.
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Leis 415/1969
Status: ---
Data de Publicação: 30/01/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 12.130,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 414/1969
Status: ---
Data de Publicação: 30/01/1969
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 55.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 413/1968
Status: ---
Data de Publicação: 17/12/1968
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 4.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 412/1968
Status: ---
Data de Publicação: 17/12/1968
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO, DIGO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ "ACARPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 411/1968
Status: ---
Data de Publicação: 17/12/1968
Súmula: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR GLOBAL DE NCR$. 35.700,00 PARA OS FINS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 408/1968
Status: ---
Data de Publicação: 06/12/1968
Súmula: AUMENTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO, DO PESSOAL VARIÁVEL E DO PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 407/1968
Status: ---
Data de Publicação: 06/12/1968
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 141.330,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 406/1968
Status: ---
Data de Publicação: 29/11/1968
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.870,00 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 405/1968
Status: ---
Data de Publicação: 01/11/1968
Súmula: APROVA O ACORDO QUE CELEBRA ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA AÇÃO CONJUNTA NO COMBATE À TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 404/1968
Status: ---
Data de Publicação: 01/11/1968
Súmula: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.150,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 403/1968
Status: ---
Data de Publicação: 01/11/1968
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 70.500,00 PARA REF, DIGO PARA AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO E O MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PARA O PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 402/1968
Status: ---
Data de Publicação: 25/09/1968
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 401/1968
Status: ---
Data de Publicação: 25/09/1968
Súmula: ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 400/1968
Status: ---
Data de Publicação: 25/09/1968
Súmula: AUMENTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO, DO PESSOAL VARIÁVEL E DO PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 399/1968
Status: ---
Data de Publicação: 05/09/1968
Súmula: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$. 27.770,00 PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 398/1968
Status: ---
Data de Publicação: 13/08/1968
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ, DE DOIS TRATORES DE ESTEIRAS MARCA "14 OKTOBAR" MODELO TG-50 - SÉRIE C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 397/1968
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/1968
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA O VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, TIPO KOMBI - SEDAN RURAL, ANO DE FABRICAÇÃO 1.966, MOTOR º B-348.166 E ADQUIRIR OUTRO VEÍCULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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