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Ano

Leis 2040/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285,75 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2039/2008
Vigente
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AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XI, DO ART. 596 DA LEI N. 1.49712001-E (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2038/2008
Vigente
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009.
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Leis 2037/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2036/2008
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2035/2008
Vigente
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CRIA O PÓLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DO ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DE ASTORGA, PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL N. 01/2005 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2034/2008
Vigente
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES - DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2033/2008
Vigente
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ- PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO- UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2032/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 1.762/2005 DE 23/09/2005, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2031/2008
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.233/94-E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2030/2008
Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2029/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2028/2008
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2027/2008
Vigente
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2026/2008
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA DANIEL SCHAVARSKI - SERIGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2025/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2024/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2023/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2022/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2021/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL 0 0 MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO OE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2020/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2019/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
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Leis 2019/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2018/2008
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05/05/2008
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS.
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Leis 2017/2008
Vigente
13/06/2008
Código de Posturas do Município.
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Lei Complementar 2017/2008
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05/05/2008
CÓDIGO DE POSTURAS.
Detalhes

Leis 2017/2008
Vigente
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Detalhes

Lei Complementar 2016/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2016/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2015/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2015/2008
Vigente
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Detalhes

Lei Complementar 2014/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2014/2008
Vigente
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Detalhes

Lei Complementar 2013/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ASTORGA - PR.
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Leis 2013/2008
Vigente
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Detalhes

Leis 2012/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2011/2008
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2010/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, Á INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2009/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DÊ 2008, NO VALOR OE RS 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2008/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E OA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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