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Ano

Leis 728/1979
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15/06/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA FINS QUE A SEGUIR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 727/1979
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08/06/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 726/1979
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01/01/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 725/1979
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23/04/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO, UM CAMINHÃO FORD-600-ANO DE FABRICAÇÃO 1963, COM MARFIM E VERDE CHASSIS Nº F64AA3SB-21.706, COM CARROCERIA TANQUE PARA IRRIGAÇÃO COM CAPACIDADE DE 6000 LITROS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 724/1979
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10/04/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A DATA DE TERRAS SOB Nº (2) DOIS, DA QUADRA (13) TREZE, COM A ÁREA DE 525,00 METROS QUADRADOS, SITUADA NA VILA NOVA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 723/1979
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27/03/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE POZZOBON & CIA LTDA, A DATA DE TERRAS SOB Nº (03) TRÊS DA QUADRA (7) SETE, COM ÁREA DE (880,00) OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS, SITUADA NA CIDADE DE ASTORGA, NA AVENIDA DR. JOSÉ SOARES DE AZEVEDO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 722/1979
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22/02/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FINS QUE A SEGUIR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 690/1979
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12/09/1979
AUMENTA PARA CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O AUXÍLIO CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ASTORGA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 721/1978
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22/12/1978
AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DO PESSOAL SUJEITO AO REGIME CLT, TODOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 720/1978
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30/11/1978
ALTERA AS TABELAS "I" DO ISS E "II" DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS CONSTANTES DA LEI Nº 0697/77, DE 5-12-77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 719/1978
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30/11/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE A SEGUIR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 718/1978
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29/11/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A DATA DE TERRAS SOB Nº 2 (DOIS), DA QUADRA Nº 5 (CINCO), COM A ÁREA DE 388,22 METROS QUADRADOS, SITUADA NO JARDIM ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 717/1978
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10/11/1978
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Leis 715/1978
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03/11/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO COM 1689,52 METROS QUADRADOS, SITUADO NA VILA ROSS E NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PELA ÁREA DE TERRAS COM 560,00 METROS QUADRADOS, DESTACADA DA DATA Nº 12, DA QUADRA Nº 10, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA, DE PROPRIEDADE DA TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 714/1978
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03/11/1978
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 713/1978
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03/11/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 712/1978
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23/10/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O VEÍCULO MARCA CHEVROLET OPALA ESPECIAL, ANO DE FABRICAÇÃO 1976, TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 711/1978
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06/10/1978
INSTITUI NO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ASTORGA O "DIA DO FREGUÊS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 710/1978
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08/09/1978
ELEVA EM MAIS CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) NO EXERCÍCIO DE 1978, O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA PARA O HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 709/1978
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31/08/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE DATAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 708/1978
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31/08/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AS DATAS DE TERRAS SOB Nº 6,7 E 8, DA QUADRA Nº 8, SITUADAS NA VILA NOVA ASTORGA, NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 707/1978
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31/08/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA PERUA TIPO KOMBI, MARCA VOLKSWAGEN USADA, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 706/1978
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31/08/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A LATICÍNIOS NORTE DO PARANÁ S/A, DATAS NO JARDIM ASTORGA, PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 705/1978
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06/06/1978
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 704/1978
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03/05/1978
ELEVA A TAXA DE DEMOLIÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 630/75-E, DATADA DE 28 DE ABRIL DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 703/1978
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18/04/1978
AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 702/1978
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18/04/1978
ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, COLETA DE LIXO PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 701/1978
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18/04/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO, UMA MOTONIVELADORA USADA DE PROPRIEDADE, DIGO PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 700/1978
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18/04/1978
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 699/1978
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07/04/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
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Leis 698/1978
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07/04/1978
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA "ASEMA".
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Leis 696/1977
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01/01/1977
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS FESTEJOS ALUSIVOS AO 25º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 693/1977
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07/10/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 692/1977
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29/09/1977
AUMENTA PARA CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O AUXÍLIO CONCEDIDO AO ALBERGUE SÃO VICENTE DE ASTORGA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 691/1977
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19/09/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 689/1977
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29/08/1977
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ASTORGA.
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Leis 688/1977
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29/11/1977
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM TERMO DE AJUSTE E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM SECRETARIAS DE ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 687/1977
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19/08/1977
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE DE ASTORGA.
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Leis 686/1977
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08/07/1977
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS À TARDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 685/1977
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08/07/1977
AUMENTA AS PENSÕES DAS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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