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Ano

Leis 1593/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1592/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOSSIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1591/2003
Vigente
00/00/0000
CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1590/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SUBSÍDIO NO VALOR DE R$45.000,00 PARA INCENTIVAR O PLANTIO DE PALMEIRA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1589/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E, OPORTUNAMENTE, OUTOUGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1588/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERENDAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1587/2002
Vigente
00/00/0000
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1586/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1585/2002
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23/12/2002
EDITA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1584/2002
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1583/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$-50,00 (CINQÜENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1582/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1581/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA BARRACÃO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1580/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA BARRACÃO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1579/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1578/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1577/2002
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.497/2001-E - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1575/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1570/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CRECHE DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NA CIDADE DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1569/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1568/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA- PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1567/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1566/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1565/2002
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM", EM TODO O SEU TEOR, O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E O COLÉGIO GERAÇÃO S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1564/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ANISTIA DA MULTA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES AUTUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1563/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1562/2002
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 45 E 47 DA LEI N" 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1561/2002
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES- APM- DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FREIRE DE CARVALHO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1560/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUA DO JARDIM CENTRAL DA CIDADE DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1559/2002
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N. 342/66-E, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO PARA INCORPORAÇÃO A ZONA URBANA DA CIDADE DE ASTORGA E DAS SEDES DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1558/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA -APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1557/2002
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI 861/83-C, FIXANDO O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1556/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1555/2002
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO TORNAR-SE MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRAPÓ- ANHANGÁ-PIRAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1554/2002
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM", EM TODO O SEU TEOR, O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1553/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1552/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1551/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1550/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1549/2002
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, A FIM DE PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES.
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