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Legislação

Categoria

Edital de Notificação de Recursos Federais 333

Emenda à Lei Orgânica 16

Lei Complementar 46

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Leis 1798/2006
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1797/2006
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1791/2006
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 2/2006
Status: ---
Data de Publicação: 27/12/2006
Súmula: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 2/2006
Status: ---
Data de Publicação: 27/12/2006
Súmula: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1838/2005
Status: ---
Data de Publicação: 30/06/2005
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1799/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Leis 1790/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1789/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1787/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1786/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1785/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1784/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1783/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.412,03 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Detalhes

Leis 1782/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1780/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1779/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALAR!, LOCALIZADO NESTA · CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1778/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N.11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1777/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1776/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1775/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1774/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 49.639,92 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1773/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TR~S MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1772/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DA DENOMINAÇÃO A RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALARI, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1771/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DA DENOMINAÇÃO A RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALARI, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1770/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE DE TERRAS EM CUMPRIMENTO DE ENCARGO ASSUMIDO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E COMPROMISSOS APROVADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.520/2002·E E 1.670/2004·E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1769/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS-2.206.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), PARA CONTABILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1768/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM RODEIOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, ZOOLÓGICOS, CAVALGADAS, TORNEIOS LEITEIROS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1764/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI N. 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1763/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA DAR COBERTURA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER REALIZADA COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1762/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1761/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·32.695, 16 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1760/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1759/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.705/2005, QUE INSTITUIU O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1758/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1757/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.497/2001-E - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1754/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI N. 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1753/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1752/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1751/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-352,84 (TREZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes