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Ano

Decreto 32/2012
Vigente
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Decreto 31/2012
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Decreto 30/2012
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Decreto 29/2012
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Decreto 28/2012
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Decreto 27/2012
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Decreto 26/2012
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Decreto 25/2012
Vigente
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Decreto 24/2012
Vigente
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Decreto 23/2012
Vigente
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Decreto 22/2012
Vigente
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Decreto 21/2012
Vigente
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Decreto 20/2012
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Decreto 19/2012
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Decreto 18/2012
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Decreto 17/2012
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Decreto 16/2012
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Decreto 15/2012
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Decreto 14/2012
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Decreto 13/2012
Vigente
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Decreto 12/2012
Vigente
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Decreto 11/2012
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Decreto 10/2012
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Decreto 9/2012
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Decreto 8/2012
Vigente
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Decreto 7/2012
Vigente
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Decreto 6/2012
Vigente
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Decreto 5/2012
Vigente
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Decreto 4/2012
Vigente
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Leis 2427/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2426/2011
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2425/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2424/2011
Vigente
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FICAM ALTERADOS OS ANEXOS V E VII, DA EI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2423/2011
Vigente
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FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
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Leis 2422/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2421/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2420/2011
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO Á EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS FABRIANE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2419/2011
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2418/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2417/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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