Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2078/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2077/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2076/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2075/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE RS 32.746,02 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2074/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 74.532,18 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2073/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2072/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2071/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ (631.000,00 {SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2070/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2069/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2068/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2067/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 456.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2066/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2065/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO GRUPO FUTURO MELHOR DE TUPINAMBÁ • A. G. F. M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2064/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.946/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2063/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.065,61 (DEZENOVE MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2062/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.632,28 (OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2061/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.262,71 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2060/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.417,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2059/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2058/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2057/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2054/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2053/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2052/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.037/2008, DE 17 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA·PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2051/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.614/2003·E, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2050/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO A EMPRESA GASPAROTTO & TEIXEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2049/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL AO 3° PELOTÃO, DA 2ª COMPANHIA, DO 4° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ASTORGA-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2048/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2047/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TUPINAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2046/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2045/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.948/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO À EMPRESA JOSÉ ADEMIR RODRIGUES E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2044/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS REAIS).
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Leis 2043/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.70512005, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2042/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ · OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2041/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1°, DA LEI 1.396/1998·E, DE 29 DE MAIO DE 1998, ALTERADO PELA LEI N. 1.829/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2040/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285,75 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2039/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XI, DO ART. 596 DA LEI N. 1.49712001-E (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2038/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009.
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Leis 2037/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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