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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2114/2009
Vigente
05/04/2009
CONCEDE ADICIONAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2113/2009
Vigente
05/04/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE CRIAR A "BRINQUEDOTECA MUNICIPAL" PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2112/2009
Vigente
05/04/2009
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.404/98-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI 2.085/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2111/2009
Vigente
20/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 71,14 (SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2110/2009
Vigente
20/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 11.207,35 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2109/2009
Vigente
20/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 3.653,27 (TR~ES MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2108/2009
Vigente
20/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$37,80 (TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2107/2009
Vigente
20/03/2009
CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2106/2009
Vigente
13/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2105/2009
Vigente
13/03/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2104/2009
Vigente
13/03/2009
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2103/2009
Vigente
13/03/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998,
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Lei Complementar 2102/2009
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09/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.232/94-E DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2102/2009
Vigente
12/03/2009

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.232/94-E DE 28 DE
JANEIRO DE 1994
Detalhes

Leis 2101/2009
Vigente
21/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25,35 VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2100/2009
Vigente
21/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.41,89 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2099/2009
Vigente
21/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.218,18 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2098/2009
Vigente
22/02/2009

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
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Leis 2097/2009
Vigente
22/02/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2096/2009
Vigente
13/02/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GOIORÊ, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2095/2009
Vigente
03/02/2009
DECLARA A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA CONTROLADORIA, NÍVEL 22-A E A DESNECESSIDADE DE 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE CONTROLADOR, CRIADOS PELA LEI Nº 1.981/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 98/2009
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20/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.622,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 98/2009
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20/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.622,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 1/2009
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30/01/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 1/2009
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30/01/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2119/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 2094/2008
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DO JARDIM VERELENA NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2093/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2092/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2091/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2089/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2088/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$. 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2086/2008
Vigente
00/00/0000
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2085/2008
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.404/98-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI 1.388/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2084/2008
Vigente
00/00/0000
FICA DENOMINADA "PRAÇA CHITÃOZINHO E XORORÓ", A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO COM AVENIDA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2083/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2082/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2081/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE RS 7.965,68 (SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2080/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2079/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 286.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes