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Ano

Leis 210/1962
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18/10/1962
AUMENTA AS PENSÕES CONCEDIDAS A VIRGÍLIO MANOEL RIBEIRO, MARIA JOSÉ DE MELO E JOAQUIM BERTOLINO DA SILVA.
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Leis 209/1962
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18/10/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL.
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Leis 208/1962
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18/10/1962
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DA VERBA 8.94.4 CONSIGNAÇÃO.
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Leis 207/1962
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11/09/1962
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A EDINHO DE OLIVEIRA.
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Leis 206/1962
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11/09/1962
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CEM MIL CRUZEIROS AO GINÁSIO DE ASTORGA, PARA AJUDAR NA COMPRA DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS.
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Leis 205/1962
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06/09/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A ATÉ O LIMITE DE DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.
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Leis 202/1962
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19/05/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 201/1962
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19/05/1962
Autoriza o Poder Executivo a comprar duas máquinas motoniveladoras e dá outras providências.
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Leis 200/1962
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16/05/1962
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a vendas das máquinas motoniveladores Galion e Caterpilar, de propriedade da Municipalidade.
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Leis 199/1962
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27/04/1962
Concede isenção de imposto ao Sr. Alfredo Elias Ferreira.
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Leis 198/1962
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27/04/1962
Concede isenção de impostos e taxas a Américo Rodrigues de Paula.
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Leis 197/1962
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27/04/1962
Isenta dos impostos de indústrias e profissões e da licença a Arlindo Rosa.
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Leis 196/1962
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27/04/1962
Concede isenção de imposto e taxas a Sebastião Gil das Matas.
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Leis 195/1962
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27/04/1962
Dá nova redação ao art. 183 da Lei nº 191, de 29-12-61
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Leis 194/1962
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27/04/1962
Isenta as edificações particulares do imposto de licença por um ano.
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Leis 160/1961
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20/05/1961
Institui regras para a cobrança de impostos e taxas no corrente exercício
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Leis 466/1960
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05/05/1960
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, UM TRATOR D-4 USADO, SÉRIE 7U-40071, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, MARCA CATERPILLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 152/1960
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21/02/1960
Autoriza a reforça do Trator D-6
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Leis 151/1960
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09/12/1960
Autoriza a outorga de procuração aos credores do Município para recebimento de cota do artigo 20 da Constituição Federal.
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Leis 129/1960
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03/11/1960
Concede pensão mensal e dá outras providências.
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Leis 128/1960
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03/11/1960
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências.
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Leis 127/1960
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26/09/1960
Dá nova denominação a logradouros públicos.
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Leis 126/1960
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26/09/1960
Concede auxílio a Instituição desportiva e dá outras providências.
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Leis 125/1960
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26/09/1960
Conceder estabilidades aos extranumerários mensalistas que tenham cinco anos de serviços efetivo.
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Leis 124/1960
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26/09/1960
Decreta feriados Municipais.
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Leis 122/1960
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26/09/1960
Abre crédito especial para atender despesas provenientes da demolição do Grupo Escolar de Içara.
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Leis 119/1960
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16/05/1960
Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.
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Leis 118/1960
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05/05/1960
Dispõe sobre demolição de prédios de madeira.
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Leis 117/1960
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05/03/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 116/1960
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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo a planejar e executar os serviços de construção da Usina Hidro-Elétrica no Rio Bandeirantes e dá outras providências.
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Leis 115/1960
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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 114/1959
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15/12/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 113/1959
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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 112/1959
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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 111/1959
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30/11/1959
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 110/1959
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17/10/1959
Dá nome a todos os logradouros da cidade de Astorga.
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Leis 109/1959
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26/08/1959
Abre crédito Especial e dá outras providências.
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Leis 108/1959
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17/10/1959
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a executar os serviços de abastecimento de água na cidade de Astorga e dá outras providências.
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Leis 108/1959
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22/09/1959
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar os serviços da abastecimento de água na cidade e da outras providencias.
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Leis 107/1959
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15/10/1959
Dispõe sobre a doação de terreno para construção de Ginásio Estadual de Astorga e dá outras providências.
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