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Ano

Leis 90/1958
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29/04/1958
Autoriza a pavimentação de 30.000 m2 de logradouros desta cidade, institui a Taxa de Calçamento e dá outras providências.
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Leis 89/1958
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22/04/1958
Concede permissão para a execução e exploração do Serviço Telefônico no Município de Astorga
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Leis 88/1958
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05/04/1958
Dispõe sobre a obrigatoriedade da demolição de prédios construídos de barro ou madeira, situados na Primeira zona urbana.
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Leis 87/1958
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05/04/1958
Dispõe sobre concurso para o Magistério Primário Municipal
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Leis 83/1958
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05/04/1958
Autoriza empréstimo e dá outras providências.
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Leis 81/1957
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06/12/1957
Altera dispositivos da Lei nº 25, de 11-2-55, e dispõe sobre outras providencias.
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Leis 63/1956
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09/04/1956
Majora os vencimentos e salários de servidores municipais, cria os cargos de Auxiliar de Tesoureiro e de Fiscal Distrital de Içara e dá outras providências.
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Leis 62/1956
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01/01/1956
Autoriza a venda da energia produzida na Usina Hidro-Elétrica de Cebolão e dá outras providências.
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Leis 60/1956
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06/07/1956
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências.
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Leis 59/1956
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06/07/1956
Modifica nome de Avenida na Cidade de Astorga e dá outras providências.
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Leis 58/1956
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06/07/1956
Modifica o nome da Avenida Valência na cidade Astorga e dá outras providências.
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Leis 57/1956
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06/07/1956
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à Igreja Batista de Içara a data de terras nº 1 da quadra nº 9 "Vila Içara", neste Município e dá outras providências.
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Leis 56/1956
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06/07/1956
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à "Congregação Cristã do Brasil" a data de terras nº 9 da quadra nº 8 da Vila Içara, neste Município e dá outras providências.
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Leis 55/1956
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06/07/1956
Abre um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para auxílio a re-construção da ponte sobre o Rio Bandeirantes e que liga Santa Fé a Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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Leis 54/1956
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30/06/1956
Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com o Banco do Brasil S/A, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).
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Leis 53/1956
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07/05/1956
concede isenção dos impostos municipais de Diversões Públicas, Indústrias e Profissões e Predial Urbano, ao SR. Diogo Asturiano, para a instalação e exploração de uma cinema na Cidade de Astorga e dá outras providencia
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Leis 52/1956
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14/05/1956
Concede subvenção à Paróquia São Sebastião de Astorga e da outras providencias
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Leis 51/1956
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14/05/1956
Exige autorização da Prefeitura para qualquer edificação e proíbe construções de madeira nas Avenidas Arapongas, Valência e Içara.
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Leis 49/1956
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20/02/1956
Autoriza a venda das XX data de terras situadas na sede do Distrito de Içara.
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Leis 45/1955
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07/12/1955
Cria a GUARDA URBANA MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis 43/1955
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30/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 25 de 15 de OUTUBRO de 1.954
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Leis 42/1955
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30/11/1955
Cria vários créditos especiais e suplementares para atender a despesas de 1.955.
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Leis 41/1955
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30/11/1955
Modifica o nome de uma das principais artérias da cidade.
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Leis 40/1955
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21/11/1955
Abre um crédito especial no valor de Cr$. 1. 389.243,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, duzentos quarenta e três cruzeiros), para atender a despesas do exercício de 1.954
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Leis 39/1955
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21/11/1955
Concede subvenção à instituição esportiva e dá outras providências
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Leis 38/1955
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17/11/1955
Proíbe o trânsito de ciclistas nos passeios públicos e dá outras providências.
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Leis 37/1955
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17/11/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 36/1955
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17/11/1955
Revoga a Lei Municipal nº 20, de 6 de Setembro de 1954.
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Leis 35/1955
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28/10/1955
Cria o Distrito Administrativo de Flórida e fixa-lhe as respectivas divisas.
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Leis 33/1955
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22/08/1955
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis 32/1955
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22/08/1955
Cria o Distrito Administrativo e fixa divisas.
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Leis 31/1955
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20/06/1955
Obriga os proprietários de terrenos e edifícios situados em logradouros dotados de meios-fios a construir os passeios.
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Leis 30/1955
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01/06/1955
Cria o Distrito Administrativo de Lobato neste Município e dá outras providências.
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Leis 29/1955
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11/04/1955
Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.
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Leis 22/1954
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17/11/1954
Cria um crédito especial de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), para pagamento ao Engenheiro Fued Abraum por serviços profissionais prestados à Municipalidade.
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Leis 21/1954
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27/11/1954
Considera encargo dos proprietários de terrenos e prédios a construção de guias de meios-fios.
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Leis 20/1954
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06/09/1954
Cria um crédito adicional especial de Ct$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para construção de uma casa residencial para o Dr. Jorge José Domingos, Juiz de Direito da Comarca de Astorga.
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Leis 19/1954
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18/08/1954
Cria novos cargos no funcionalismo municipal.
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Leis 17/1954
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23/06/1954
Fica o Prefeito Municipal autorizado autorizado a mandar proceder o levantamento geral, afim de apurar, com dados técnicos, em quanto irão montar as despesas com a construção da rede elétrica em Astorga.
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Leis 16/1954
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15/06/1954
Abre um crédito suplementar no corrente e dá outras providências.
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