Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3241
• Portaria 8233

Status

• --- 1207
• Vigente 13539

Ano

• 2026 104
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2619/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA BAIRRO LOCALIZADO NA CIDADE DE ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2618/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Leis 2509/2014
Status: ---
Data de Publicação: 25/09/2014
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 856/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 847/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 839/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 838/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 837/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 836/2014
Status: Vigente
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Portaria 817/2014
Status: Vigente
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Portaria 764/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 759/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 742/2014
Status: Vigente
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Portaria 721/2014
Status: Vigente
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Portaria 719/2014
Status: Vigente
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Portaria 718/2014
Status: Vigente
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Portaria 717/2014
Status: Vigente
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Portaria 716/2014
Status: Vigente
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Portaria 715/2014
Status: Vigente
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Portaria 710/2014
Status: Vigente
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Portaria 709/2014
Status: Vigente
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Portaria 708/2014
Status: Vigente
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Portaria 707/2014
Status: Vigente
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Portaria 706/2014
Status: Vigente
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Portaria 705/2014
Status: Vigente
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Portaria 702/2014
Status: Vigente
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Portaria 701/2014
Status: Vigente
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Portaria 699/2014
Status: Vigente
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Portaria 693/2014
Status: Vigente
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Portaria 692/2014
Status: Vigente
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Portaria 691/2014
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Portaria 687/2014
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Portaria 686/2014
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Portaria 685/2014
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Portaria 684/2014
Status: Vigente
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Portaria 682/2014
Status: Vigente
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Portaria 681/2014
Status: Vigente
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Portaria 679/2014
Status: Vigente
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Portaria 678/2014
Status: Vigente
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Portaria 676/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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