Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3242
• Portaria 8236

Status

• --- 1207
• Vigente 13543

Ano

• 2026 108
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 110/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Concede Gratificação a Rogério S. Barbosa.
Detalhes

Decreto 109/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Portaria 109/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Concede Autorização de Uso à Sociedade Rural de Astorga.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 108/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 108/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Regulamenta artigo 22, da Lei n. 2.150/2009, do Departamento de Educação.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 107/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 107/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2025
Súmula: Institui o Grupo de Trabalho da Rede Intersetorial de Proteção Social.
Detalhes

Decreto 106/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: Adota a Resolução n. 003/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 106/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 106/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 105/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Declara de utilidade pública, para desapropriação, área de terras.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 105/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 105/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 104/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 104/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 103/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 103/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 102/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 102/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 101/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 101/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 100/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 100/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: Revoga Decreto n. 056/2025.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 99/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 99/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: Designa Josiane Marchini, para exercer jornada suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 98/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 98/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Deferimento de pedido de isenção de IPTU.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 97/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 97/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 96/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 96/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Designa Professor para exercer Jornada Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 95/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 95/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 94/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 94/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 93/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 93/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 92/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/10/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 92/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 91/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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