Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 1203/1993

Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1202/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA "SÓ SENHOR É DEUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1201/1993

Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PRONTO SOCORRO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1200/1993

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
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Leis 1199/1993

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17/05/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1198/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PEDU.
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Leis 1197/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1196/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1195/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1194/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR.
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Leis 1193/1993

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1192/1993

Vigente
00/00/0000
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1191/1993

Vigente
00/00/0000
CONCEDE DESCONTO DE 30% SOBRE OS DÉBITOS REFERENTE A CARNÊ DE I.P.T.U. IMPOSTOS E TAXAS DE SERVIÇOS E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES A EXERCÍCIOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1190/1993

Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1189/1993

Vigente
00/00/0000
CRIA CARGOS, MODIFICA E ALTERA A SISTEMÁTICA DE CARGOS EM COMISSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1188/1993

Vigente
00/00/0000
ALTERA O ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.031/89-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DEFINE PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1187/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO GERAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1186/1993

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1185/1993

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1184/1992

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22/12/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1183/1992

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22/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1182/1992

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15/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 198.678.796,61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1181/1992

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15/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1180/1992

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11/12/1992
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA AO DIREITO DE ÁREA PÚBLICA EM LOTEAMENTO PROJETADO PELA COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1179/1992

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12/11/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1177/1992

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27/10/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 170.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1176/1992

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25/09/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1175/1992

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14/09/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1174/1992

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14/09/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1173/1992

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04/09/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS EXPROPRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1172/1992

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28/08/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1171/1992

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20/07/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA, A DOAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1170/1992

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20/07/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1169/1992

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20/07/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1168/1992

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20/07/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1167/1992

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06/07/1992
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1166/1992

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06/07/1992
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ - CODAPAR, COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1165/1992

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25/06/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTES DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1164/1992

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25/06/1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1163/1992

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11/06/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes