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Leis 1108/1991
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22/07/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ (FUNDEPAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1107/1991
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22/07/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDENIZAR O SR. GERALDO TARCISO PODANOSCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1106/1991
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08/07/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MANANCIAL DO RIO PIRAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1105/1991
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08/07/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DÁ MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1104/1991
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03/07/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1103/1991
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03/07/1991
APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1102/1991
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25/06/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFÂNCIA" - A.P.M.I. DESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1101/1991
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21/06/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1035/90-E, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1100/1991
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21/06/1991
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1099/1991
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23/05/1991
CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1098/1991
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23/05/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1097/1991
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16/05/1991
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1096/1991
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08/05/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.870.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1095/1991
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08/05/1991
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERER BENEFÍCIOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DEVIDO PELO EXERCÍCIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1094/1991
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25/04/1991
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1093/1991
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19/04/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Leis 1092/1991
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10/04/1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO (S) TUTELAR (ES) DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Leis 1091/1991
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28/03/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1090/1991
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15/03/1991
REFERENDA CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1089/1991
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15/03/1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1088/1991
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11/03/1991
CONCEDE DESCONTOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1087/1991
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24/01/1991
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2/1991
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25/06/1991
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DO CARGO.
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Decreto 2/1991
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25/06/1991
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DO CARGO.
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Leis 1086/1990
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27/12/1990
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1085/1990
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26/12/1990
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, DO FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1084/1990
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19/12/1990
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1083/1990
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19/12/1990
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1082/1990
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19/12/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.074/90-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1081/1990
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19/12/1990
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 0485/79, DE 03/07/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1080/1990
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19/12/1990
ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1079/1990
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19/12/1990
FIXA ALÍQUOTAS PARA CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1078/1990
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06/12/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.300.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1077/1990
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03/12/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
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Leis 1076/1990
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26/11/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ.
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Leis 1075/1990
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08/11/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1074/1990
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05/11/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1073/1990
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11/10/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1072/1990
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11/10/1990
APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1071/1990
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02/10/1990
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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