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Portaria 243/2013
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Portaria 242/2013
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Portaria 241/2013
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Portaria 240/2013
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Portaria 239/2013
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Portaria 238/2013
Vigente
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Portaria 237/2013
Vigente
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Portaria 236/2013
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Portaria 235/2013
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Portaria 234/2013
Vigente
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Portaria 233/2013
Vigente
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Portaria 232/2013
Vigente
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Portaria 231/2013
Vigente
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Portaria 229/2013
Vigente
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Portaria 228/2013
Vigente
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Portaria 227/2013
Vigente
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Portaria 226/2013
Vigente
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Portaria 222/2013
Vigente
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Portaria 210/2013
Vigente
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Decreto 205/2013
Vigente
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CANCELA PARTE DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 205/2013
Vigente
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Portaria 204/2013
Vigente
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Portaria 203/2013
Vigente
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Decreto 202/2013
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.590/2013, DE 04/12/2013, E DÁ
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Portaria 202/2013
Vigente
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Decreto 201/2013
Vigente
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REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO PARA A EMPRESA JAIR PALLOTA & CIA LTDA.
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Decreto 199/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 199/2013
Vigente
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Decreto 198/2013
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 198/2013
Vigente
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Decreto 197/2013
Vigente
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DETERMINA AO EDUCADOR INFANTIL LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AO PROFESSOR NOMEADO ATRAVÉS DE CONCURSO DE 1º AO 5º ANO, LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE QUE OFERTAM ESTA MODALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 197/2013
Vigente
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Portaria 196/2013
Vigente
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Decreto 195/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 195/2013
Vigente
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Decreto 194/2013
Vigente
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Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Portaria 194/2013
Vigente
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Decreto 193/2013
Vigente
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Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Portaria 193/2013
Vigente
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Decreto 191/2013
Vigente
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ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR, a partir de desta data, conforme requerimento protocolado sob nº 2.601/2013, de 18/11/2013
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